Acordo define CPI da Zona e Câmara aprova nova investigação sobre assédio

Um acordo firmado entre vereadores definiu, nesta quinta-feira (11), a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar denúncias relacionadas ao Jardim Paraíso, como exploração sexual, tráfico de drogas, furtos e outros atos ilícitos. Proposta por Alexandre Montenegro (PL), a chamada CPI da Zona terá o próprio autor na presidência, com Pedro Roberto (Republicanos) como relator. Júlio Donizete (PSD) será membro, e Professor Tadeu (União Brasil) ocupará a suplência.

Ainda na primeira parte da sessão, estava prevista a votação do requerimento de prorrogação da CPI das Terceirizadas, que apura a atuação de empresas contratadas pelo município. O presidente da comissão, João Paulo Rillo (PT), retirou o pedido após obter assinaturas suficientes para abrir uma nova investigação, voltada a apurar denúncias de assédio moral e sexual contra servidores públicos e trabalhadores terceirizados.

O requerimento que fundamenta a nova CPI cita episódios relatados durante reunião da CPI das Terceirizadas no dia 5 de dezembro, quando um caso de assédio foi exposto publicamente, além de uma série de denúncias que vieram à tona desde então. No documento, Rillo argumenta que o assédio moral caracteriza violência psicológica sistemática e que a prática, somada a ocorrências de assédio sexual, gera prejuízos à saúde física e mental dos servidores, fragiliza o ambiente de trabalho e compromete a prestação de serviços públicos.

Entre os fatos determinados, o requerimento aponta o número elevado de relatos de assédio envolvendo trabalhadoras de empresas terceirizadas e servidoras municipais; denúncias de descumprimento de cláusulas contratuais e obrigações trabalhistas pelas terceirizadas; e casos de assédio moral dentro da administração direta.

Além de Rillo, assinaram a abertura da CPI os vereadores Alex de Carvalho (PSB), Francisco Júnior (União Brasil), Renato Pupo (Avante), Pedro Roberto (Republicanos), Celso Peixão (MDB), Alexandre Montenegro (PL), Abner Tofanelli (PSB), Paulo Pauléra (Progressistas), Professor Tadeu (União Brasil), Felipe Alcalá (PL), Jean Dornelas (MDB), Jonathan Santos (Republicanos) e Márcia Caldas (PL).

Votações em plenário

Dos 13 itens previstos na Ordem do Dia, 11 foram aprovados. Em primeira discussão, os vereadores autorizaram crédito adicional especial de R$ 23 mil para convênio com o município de Catanduva, destinado ao custeio parcial de acolhimento institucional de vítimas de violência doméstica atendidas pelas duas cidades.

De autoria do presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), foi aprovada em segunda votação a proposta que institui o Programa Rede de Apoio, que prevê afixação de QR Codes com informações sobre políticas de enfrentamento à violência doméstica em estabelecimentos públicos e privados. Também de Julião passou, em segundo turno, o projeto que cria a Semana Municipal da Proclamação do Evangelho.

Os vereadores deram parecer favorável ao projeto de Renato Pupo (Avante) que cria o Dia da Mãe Atípica, para homenagear responsáveis por crianças e jovens com deficiência, síndromes, transtornos ou doenças raras. Também foi aprovada, em primeira análise, matéria do Executivo que cria o cargo de procurador do município, mediante concurso de provas e títulos.

Três propostas de Eduardo Tedeschi (PL) foram avaliadas e aprovadas em primeira discussão: a revogação da lei que proíbe o uso de celulares em agências bancárias; a criação da Plataforma Municipal de Mobilidade Urbana — Riopreto Mob, reunindo serviços e informações de transporte e entregas; e a obrigatoriedade de que postos de combustíveis assegurem os mesmos preços praticados via aplicativos nos pagamentos em dinheiro ou Pix.

Outro projeto aprovado, de Odélio Chaves (Podemos), institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem. Já proposta de Fabiano de Jesus (Psol), subscrita por Rillo, obteve parecer favorável na legalidade para garantir transporte público gratuito a famílias convocadas por Conselhos Tutelares.

Encerrando as deliberações, os vereadores aprovaram em primeiro turno projeto de resolução de João Paulo Rillo que altera o Regimento Interno para assegurar que todos os parlamentares inscritos possam se manifestar, alternadamente, a favor ou contra a matéria discutida.

Projetos adiados

Duas propostas de Alexandre Montenegro (PL) que estavam na pauta tiveram análise adiada por duas sessões, após pedido de vista do vereador Paulo Pauléra (Progressistas). As matérias tratam da autorização para que mulheres desembarquem em qualquer ponto do transporte coletivo durante a noite e da aplicação de multas a quem depredar bens públicos ou interromper serviços municipais.