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Chega de juridiquês!
Trocar termos pomposos por expressões do dia a dia não só é possível como tem se tornado uma tendência no universo jurídico.
Afinal, uma linguagem muito rebuscada e incompreensível aos cidadãos comuns viola os princípios constitucionais do acesso à Justiça e da publicidade dos atos processuais.
Por décadas, advogados, promotores, juízes e desembargadores usaram jargões, palavras arcaicas, citações estrangeiras, referências bíblicas e frases de efeito para demonstrar erudição e autoridade em sua atuação profissional. Porém, hoje, não faz sentido recorrer ao juridiquês, neologismo criado para designar o uso excessivo e desnecessário dessas expressões do Direito, para impressionar alguém.
É muito importante, por exemplo, que o autor conheça seus direitos e deveres e possa acompanhar cada etapa da ação judicial ou extrajudicial. Da mesma forma, o réu deve saber por que foi absolvido ou condenado, o consumidor deve entender se o seu direito foi respeitado, o jornalista necessita dominar o assunto que vai pautar sua reportagem e assim por diante.
O juridiquês começou a cair em desuso em 2005, com uma campanha desenvolvida pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) para simplificar esse tipo de linguagem. Na última década, outras importantes ações ganharam destaque na mídia.
Exemplo disso foi uma recente sentença de João Batista de Matos Danda, juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com texto coloquial. Ele escreve trechos como “pode ser que me convença do contrário”, em vez de “com contrarrazões sobem os autos a este tribunal”, favorecendo a compreensão por todas as partes envolvidas.
Também merece destaque a reformulação do Código de Processo Civil sancionado pela presidente, Dilma Rousseff, em março deste ano, e previsto para entrar em vigor em 2016. O documento tem o objetivo de “privilegiar a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação”.
É claro que o bom senso não pode ser deixado de lado. O Direito possui normas e vocabulário técnico que devem ser conhecidos pelos profissionais da área e colocados em prática em algumas situações. Por outro lado, é nosso papel decifrar palavras e expressões de difícil entendimento e esclarecê-las aos leigos sempre que possível. Ao adotar essa postura, encurtamos os obstáculos da comunicação e mostramos a todos que a Justiça não precisa ser hermética, prolixa e pedante, como grande parte da população imagina.
Foram muitos os avanços nos últimos 10 anos. Agora, cabe aos aplicadores do Direito entender a importância de uma linguagem mais simples, clara e objetiva e colocá-la em prática, cada vez mais. Só assim o setor será valorizado e todas as pessoas poderão exercer sua cidadania de forma plena e consciente.
Hugo Abud – Advogado da Martins Abud Sociedade de Advogados
