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CPMF. Vilã, heroína ou um mal necessário?
análise pode ser extrema, mas o recado passado pelo Governo Federal ao encaminhar um orçamento deficitário ao Congresso Nacional nos últimos dias foi de que nosso governo (não nosso país)… quebrou!
Ao menos sob a capacidade administrativa deste governo, a única análise crível da impossibilidade de esforços que permitam superar um cenário de menor arrecadação é que gastamos muito, não imaginamos que dias difíceis pudessem vir e, bem provável, acreditamos que aquela mesada (financiamento público) a juros altos nunca fosse pesar no orçamento. Mas pesou!
E em meio à comoção de chats e posts em redes sociais, o que se verifica é a divisão do país em 3 grupos:
1) os Passionais Irredutíveis – que creem que nunca estivemos melhores e que as falhas do presente ainda são um reflexo dos atos dos anos 90, “pulando” 12 anos de uma bonança inquestionável;
2) os Revoltados Inflexíveis – que se cansaram na verdade da falha intrínseca do sistema, mas como quem vendeu a cura fez ainda pior, puderam escolher uma bandeira para destilar toda sua mágoa e indignação e;
3) os Pragmáticos – aqueles que oscilam entre os dois lados, mas com certo bom senso, acreditam que a governabilidade imediata é o melhor remédio pensando em um futuro no mínimo de recuperação. Pois a ideia de se retomar a CPMF ecoou justamente nessa análise “simplista” entre os sentimentos da sociedade atual. Porque quando surgiu em 1996, a contribuição provisória tinha como finalidade financiar a saúde.
E quem seria contra um esforço maior para financiamento da saúde? Quase que desumano não? Pois bem, passadas discussões e experiências que implicaram na exaustão da criação de tributos previstos pela Constituição Federal, aumento das técnicas de fiscalização e períodos de forte arrecadação decorrente do aumento da geração de riqueza, o Governo Federal defende o retorno do tributo, indicando à sociedade que tudo fez ao seu alcance (leia os itens Presidência, Defesa e Encargos Financeiros, Anexo II do Orçamento Anual para 2015 e tire suas conclusões – http://antigo.planejamento.gov.br/ministerio.asp?index=8&ler=t11186) e que parte da conta tem que ser paga por um esforço conjunto.
Mesmo que improvável neste momento sua aprovação, estamos diante de um tributo com excelente finalidade extrafiscal, contudo, com um peso em cascata na organização produtiva de qualquer país (como o nosso) que substituiu no seu cotidiano as transações financeiras em espécie pela adesão à praticidade dos pagamentos bancários.
Assim, o remédio pensado para 1996, neste turbulento 2015, seria uma salvação, a pá de cal final no incentivo à produção (e daí criação de empregos, etc.) ou mais um capítulo da superação brasileira? Passional, Revoltado ou Pragmático, fato é que a solução está longe de agradar quaisquer dos lados.
Rafael Zanini França – Advogado, LLM em Direito Tributário pelo INSPER São Paulo.
