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ECF: poderosa ferramenta nas mãos do fisco
A Receita Federal dá mais um importante passo no combate a sonegação fiscal criando uma nova obrigação acessória que permite cruzar dados e identificar indícios de sonegação.
A antiga declaração de imposto de renda da pessoa jurídica, a DIPJ como era conhecida, foi substituída pela ECF – Escrituração Contábil Fiscal. Trata-se de uma declaração detalhada dos gastos e receitas das empresas, é quase uma segunda contabilidade. A obrigação da entrega ECF referente às operações contábeis de 2014 inicia-se agora em setembro de 2015 e abrange as empresas que calculam o imposto de renda na sistemática do lucro real, presumido e arbitrado.
Nas empresas que calculam o imposto de renda sobre o lucro real, isto é, pagam o imposto se obterem lucro na contabilidade, a ECF vai controlar as despesas e prejuízos utilizados para reduzir o imposto. Dessa forma se a empresa deixar de pagar ou reduzir imposto porque teve uma determinada despesa a Receita Federal vai conseguir analisar de forma rápida e precisa se o gasto é dedutível e cobrar a diferença, se for o caso. É um mecanismo similar ao já utilizado na declaração de imposto de renda da pessoa física, quando o contribuinte, por exemplo, utiliza despesa médica para pagar menos imposto ou obter restituição. A ECF vai reduzir o prazo de fiscalização e melhorar o desempenho do fisco.
Quanto às empresas de lucro presumido a principal novidade é o controle de distribuição de lucros aos sócios. Atualmente o lucro distribuído através da contabilidade é isento de imposto de renda. A Receita Federal vai poder identificar se a empresa de fato está obtendo lucro ou é apenas uma jogada contábil para que o sócio pessoa física não pague imposto de renda no final do ano. Quando a Receita Federal identificar que a contabilidade não demonstra a realidade ou apresenta falhas ela poderá cobrar o imposto de renda dos sócios e essa cobrança pode chegar a 27,50% do valor do lucro distribuído, fora multa e juros.
Como visto, a ECF é uma poderosa ferramenta nas mãos do fisco. Como ela é composta por um plano de contas padrão e é alimentada pela contabilidade, a diversidade de informação para cruzar dados garante ao fisco – uma atuação ativa frente a sonegação de impostos. Essa lista de obrigação ainda não chegou ao fim, a Receita Federal a partir do ano que vem vai controlar a movimentação bancaria, criando uma nova declaração para os bancos prestarem informações. Entrará em vigor o E-Social para todas as empresas e vai controlar a folha de pagamento, registro de funcionários e outras obrigações trabalhistas.
As empresas do simples nacional também estão na mira do fisco, mas isso é conversa para outras edições…Podemos concluir que o empresário precisa acompanhar melhor sua contabilidade e se orientar com um bom profissional contabilista para evitar fiscalizações com possíveis autuações.
Adriano Barcellos Augusto é contador, proprietário da Valoweb Contabilidade, perito em processo de recuperação judicial e falências, professor de contabilidade geral, custos e tributária, palestrante e consultor na área tributaria.
