Saúde: desumano desprezo

 A realidade da saúde pública no país atingiu um nível assustador. Doenças que estavam extintas ou totalmente controladas – malária, tuberculose, sarampo, meningite bacteriana, hanseníase, por exemplo – estão de volta. Outras, que não ocorriam, como a chicungunha e a zica, já infectam e assustam populações de todas as regiões brasileiras. A dengue virou epidemia nacional. Os últimos governos conseguiram levar o Brasil de volta ao Terceiro Mundo na área da saúde.

Dados técnicos confirmam a associação de dois problemas graves por trás dos fatos: a precária gestão do setor e a crônica falta de recursos. A gestão subprofissional permite fraudes, desvios, corrupção, que agravam o outro problema, os recursos sovinamente destinados. Sem recursos, o SUS vê-se impedido de cumprir o que está constitucionalmente expresso: acesso universal, atendimento integral e igualitário.

O médico sanitarista Sérgio Francisco Piola, coordenador da área de saúde do IPEA, confirmou a gravidade dessa falta de recursos em reunião que promovi em Brasília, quando eu ainda era deputado federal, em junho de 2012. Estávamos debatendo o meu projeto de lei que obriga o Governo Federal a destinar 10% das receitas correntes brutas da União à saúde: “Quando comparado com outros gastos, pode-se ver que a saúde não tem sido priorizada. Aquilo que deveria ser piso, o governo transformou em teto”, acusou Piola.

Agora, chegamos ao extremo de o Ministério da Saúde não haver repassado os recursos do SUS relativos ao mês de dezembro. Com isso, a maioria dos hospitais, santas casas e demais unidades de saúde viu agravada sua já imensa dificuldade de atender à demanda. Jornais estamparam imagens de pacientes humilhados em plena dor com repetidos reencaminhamentos. Romaria fúnebre, já que o noticiário vem registrando mortes nesse processo.

 Faltar com recursos à saúde pública é uma desumana irresponsabilidade. Um desumano desprezo ao sagrado direito à vida.

O meu projeto de lei – que ainda tramita naquela Câmara, e que obriga o Governo Federal a destinar 10% das receitas correntes brutas da União à saúde –, será um passo decisivo para começarmos a mudar esse quadro deplorável. Mas, o projeto continua nas comissões, sem ir à votação. Enquanto isso, a população brasileira segue humilhada e ofendida diante da desatenção do governo à saúde, neste regresso do País ao Terceiro Mundo.

Eleuses Paiva é médico e ex-deputado federal.