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Covid-19, pandemia e suas repercussões de ordem trabalhista

Artigo escrito por André Gustavo De Giorgio, advogado, especialista em Direito do Trabalho

Diante da pandemia da Covid-19 e das recomendações de especialistas e das autoridades públicas de saúde, toda a comunidade empresarial tem procurado implementar ações para diminuir a disseminação do novo coronavírus. Dentre as diversas formas de tratar a situação, uma solução encontrada por diversas empresas é substituir o ambiente corporativo por sistemas remotos de realização das tarefas diárias, através do teletrabalho, o chamado “home office”. Assim, por se tratar de mudança considerável na rotina de todos, as dúvidas são inevitáveis, tanto por parte dos empregadores, como por parte dos colaboradores.

Alguns cuidados, do ponto de vista jurídico, devem ser tomados e, mesmo que a empresa permaneça fechada, precisa estar atenta ao cumprimento de suas obrigações trabalhistas previstas na CLT (artigos 75-A a 75-E) e nas legislações especiais recentemente emitidas pelas autoridades públicas federais.

Para a realização do trabalho remoto, o empregador deve prover aos funcionários que não dispuserem, os equipamentos, serviços e infraestrutura necessários, em suas casas, para que todos possam realizar seus afazeres à distância, sem que isso gere também qualquer custo aos trabalhadores.

Mais do que nunca, a proximidade e a confiança recíproca entre empregadores e funcionários precisa ser trabalhada e fortalecida, pois, ao que tudo indica, as próximas semanas e, possivelmente, meses, serão muito desafiadores sob todos os aspectos.

É tempo de concessões recíprocas para que, após a crise, as empresas sobrevivam e possam continuar gerando empregos e valor ao País. O papel de cada um é trabalhar para amenizar os potenciais problemas de saúde, sociais, psicológicos, emocionais e econômicos que surgirão a partir de agora. Muito além do papel que desenvolvemos, individual e profissionalmente, na sociedade e para a economia, devemos agora projetar o que nosso comportamento refletirá no futuro das pessoas. Sendo assim, não é hora de fazer planejamentos egoístas e olhar apenas para as próprias necessidades. As empresas devem cuidar e preservar seu maior ativo: seus profissionais!

André Gustavo De Giorgio, advogado, especialista em Direito do Trabalho e sócio do PCOG Advogados

Por Da Redação em 01/04/2020 14:00
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