Um constrangimento ideológico, um dever democrático

A polarização política brasileira vem sendo responsável por inúmeros acontecimentos que fogem da correspondência democrática de nosso regime de governo e mais exatamente desde 2013, assistimos uma subserviência ideológica empírica embutida na população.

As rodas de discussões políticas não admitem há tempos uma opinião que não compactue com as chamadas “direita” e “esquerda”, representadas pelas lideranças de Jair Messias Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, respectivamente.  O que não resta dúvidas é de que eleitores adeptos de quaisquer dos lados têm assumido a defesa implacável e infalível dos atos praticados por suas lideranças e apoiadores.

Essa intensidade ideológica passa longe da educação política necessária – a qual foi dispensada das escolas nos anos 80 – responsável pela formação de base de conhecimento para discussão de um sistema tão complexo quanto o brasileiro, tanto na esfera política propriamente dita, quanto nas esferas de exercício dos poderes.

Em Rio Preto, as últimas eleições provaram exatamente isso, quando o resultado da eleição municipal colocou cinco novos vereadores do PL de um lado e um vereador do PSOL de outro sendo o mais votado da história da cidade e, ainda, promoveu Fábio Cândido ao posto de Prefeito, contrariando todas as pesquisas – especialmente do primeiro turno – e reproduzindo praticamente a votação de Bolsonaro na cidade na última eleição presidencial.  O ex-Presidente foi, sem dúvida alguma, o maior cabo eleitoral do pleito.

Mas se Bolsonaro se ausentou do país para evitar o constrangimento de passar a faixa presidencial a Lula, não cumprindo um ritual democrático de troca de governos no exercício de alternância democrática, em Rio Preto, a Lei Orgânica Municipal se encarregou de um fato político de natureza proporcional à passagem de faixa de Brasília, isto porque, em seu artigo 19, a Lei prevê que a sessão solene de posse dos vereadores, Prefeito e de Vice em primeiro de janeiro de 2025 será presidida pelo vereador mais votado no pleito passado – já que a Câmara ainda não possuirá  Mesa Diretora eleita.  Assim, João Paulo Rillo, hoje a maior liderança de esquerda na cidade, terá a atribuição de conduzir a posse do futuro Prefeito, Coronel Fábio Cândido – hoje a maior liderança de direita na cidade.

Obviamente que Rillo pode se utilizar de manobras legais e regimentais para se eximir de cumprir essa atribuição, como, por exemplo, deixar de tomar posse no dia primeiro de janeiro, a fim de fazê-lo posteriormente – conforme prevê o mesmo artigo 19 em seu parágrafo primeiro – mas, de outro lado, pode ele presidir a sessão de posse de todos os vereadores, Fábio Cândido e seu Vice e ainda a eleição da Mesa Diretora logo em seguida.  O certo é que qualquer das escolhas que for feita por ele, pode ser considerada uma obra caprichosa do destino para um momento importante da história municipal.

A democracia, por vezes tão expressada na boca dos políticos, tanto de esquerda quanto de direita, acaba sendo abandonada diante da necessidade de preservação de um discurso ideológico perante seus pares, mostrando que a polarização serve muito mais aqueles que se revezam par a par no poder, do que ao bem comum o qual preceitua a Carta Magna de 1988.

Henrique Casseb, advogado, professor universitário e analista político.