O Desafio do Split Payment para o Fluxo de Caixa Empresarial

A introdução do split payment como parte da reforma tributária, sancionada pela Lei Complementar 214 de 2025, transformará a arrecadação de tributos no Brasil. Embora o objetivo seja reduzir a sonegação e a inadimplência fiscal, esse modelo impõe desafios ao fluxo de caixa das empresas, especialmente as de pequeno porte.

O split payment permite que, ao efetuar uma compra, os tributos sejam automaticamente deduzidos e enviados aos cofres públicos, enquanto o valor líquido é creditado ao fornecedor. Bancos e instituições financeiras farão essa segregação e o repasse ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Receita Federal.

Com isso, empresas perderão a flexibilidade de utilizar os valores dos tributos temporariamente para financiar operações diárias ou adquirir insumos. Agora, com a dedução automática, essa margem de manobra financeira será reduzida.

Especialistas, como João Maria de Oliveira, do Ipea, alertam que essa mudança pode gerar dificuldades para empresas que precisarão adaptar sua gestão financeira. Charles Gularte, da Contabilizei, destaca que o impacto será maior para pequenas empresas e optantes do Simples Nacional, que têm menos acesso a crédito barato.

O governo federal já se prepara para os primeiros testes do novo sistema tributário, que incluirá o IBS e a CBS. A fase inicial está prevista para o segundo semestre de 2025, com implementação oficial em janeiro de 2026. A Receita Federal, em colaboração com o Banco Central, trabalha para garantir que o split payment funcione nos meios de pagamento eletrônicos.

Para evitar atrasos, a Receita firmou um acordo com os auditores fiscais, garantindo que o desenvolvimento do sistema não sofra paralisações. Estados e municípios também concordaram em tratar eventuais divergências sem impedir a implementação da tecnologia.

A adaptação preocupa as empresas, que temem prazos curtos para ajustes internos. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que a implementação será feita com “bom senso” e que o governo divulgará mais informações técnicas para facilitar a transição.

Para mitigar os desafios, empreendedores precisarão revisar seus planejamentos financeiros, considerando o impacto no capital de giro e ajustando-se às novas regras. A gestão eficiente do fluxo de caixa será crucial para garantir a liquidez necessária às operações diárias.

Apesar das dificuldades iniciais, o split payment pode trazer benefícios, como a redução da sonegação fiscal, o que poderia resultar em alíquotas menores no futuro. Até lá, as empresas precisarão se preparar para esse novo cenário financeiro com planejamento e adaptação.

O split payment representa uma mudança importante no sistema tributário, mas sua implementação exigirá atenção para que as empresas se adaptem sem comprometer sua saúde financeira.

João Paulo Maciel de Araújo, advogado especialista em direito tributário e empresarial, gerente de negócios e relacionamento da região metropolitana de São José do Rio Preto da Benicio Advogados.