A Prefeitura e Acirp realizam Mutirão do MEI

A Prefeitura e a Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp), promoverão entre os dias 27 e 28 de outubro, no Centro de Convenções da Acirp, do Mutirão do Microempreendedor Individual (MEI).

O principal objetivo é estimular os autônomos a se regularizarem. O atendimento no dia 27 será das 12 às 17 horas e no dia 28, das 9 às 17 horas. Uma equipe da Secretaria da Fazenda estará no local para orientar os interessados na regularização. Os interessados devem comparecer ao local munidos de documentos pessoais e comprovante de endereço para obter a regularização.

Podem se tornar MEI as pessoas que atuam como cabeleireiras, manicures, ambulantes, marceneiros ou qualquer atividade com renda anual até R$ 60 mil. Após essa regularização, os microempreendedores podem obter os benefícios do Banco do Povo Paulista, que oferece a taxa de juros mais baixa do mercado com índice de 0,35% ao mês.

O MEI – Microempreendedor Individual – paga apenas uma taxa mensal de R$ 44 referente ao Simples Nacional e já é incluído no sistema de previdência do INSS – Instituto Nacional de Previdência Social. 

“Se você trabalha e não tem regularização, não tem os direitos garantidos, o MEI garante esse direito”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico e de Negócios de Turismo, Moisés Camargo.