Juíza de Rio Preto libera abertura de 5 mil empresas no feriado do dia 20

A juíza da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos, concedeu liminar nesta quarta-feira (dia 11), que permite que filiados da Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp) funcionem normalmente no feriado da próxima sexta-feira (dia 20), Dia da Consciência Negra. De acordo com a associção, o pedido atende pelo menos 5 mil empresas.

“Defiro o pedido de tutela antecipada, para que todos os associados da autora (estendendo a eles a ressalva do parágrafo único da Lei nº 11.3853/2013, acrescido pela Municipal nº 11.571, de 16 de setembro de 2014) possam exercer regularmente suas atividades no dia 20 de novembro, sem que sofram eventuais sanções aplicadas pela requerida, decorrentes do trabalho no dia do feriado instituído pela citada lei municipal. Oficie-se para cumprimento da tutela antecipada”, consta na decisão da juiza da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto. O Sindicato do Comércio Verejista já havia obtido decisão semelhante que também permite abertura de outras 14 mil empresas. As repartições públicas ficarão fechadas e as agências bancárias também não devem abrir.