Rio Preto teve 185 divórcios extrajudiciais no ano passado

 O número fica bem próximo do total registrado em 2014: 189 casos. Além de divórcios, a cidade finalizou 2015 com 18 pedidos de conversões de separação em divórcio, o que representa uma queda de 50% em relação a 2014: 27 pedidos de conversões. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas.

Nos cartórios de notas, os procedimentos são realizados de forma ágil e com a mesma segurança jurídica do Judiciário. Se não houver bens a partilhar, um divórcio pode ser resolvido em poucas horas, caso as partes apresentem todos os documentos necessários e estejam acompanhadas por um advogado.

Podem se divorciar em um tabelionato de notas os casais sem filhos menores ou incapazes e também aqueles com filhos menores em que questões como pensão, guarda e visitas estejam previamente resolvidas no âmbito judicial. Também é necessário que não exista litígio entre o casal.

Já no Brasil, o número de divórcios e conversões de separação em divórcio extrajudicialmente em 2015 chegou a 58.340. A queda foi de 4,7% em relação ao montante registrado em 2014, que foi de 61.258 atos.

“Essa é a primeira queda expressiva no número de divórcios consensuais no Brasil desde o início da vigência da Lei n° 11.441, em 2007”, ressalta Carlos Fernando Brasil Chaves, presidente do CNB/SP. “Esses valores podem indicar que a lei veio para atender a uma demanda reprimida da sociedade brasileira que, agora, está sendo atendida”, completou.

Desde o início da vigência da lei – que também instituiu a lavratura de inventário extrajudicial e partilha consensual por via administrativa, mediante escritura pública em cartório de notas – mais de 377 mil divórcios foram lavrados no Brasil.