ANTT apreende ônibus na rodoviária de Rio Preto

Um ônibus da empresa São Raphael foi apreendido na manhã de quinta-feira, dia 17, no terminal rodoviário de Rio Preto. A ação foi comandada por fiscais da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que determinaram a retenção do veículo que faria o transporte de passageiros da linha Rio Preto-Fronteira-Frutal (MG) e estaria operando sem a autorização do órgão. De acordo com fiscais da agência que estiveram no terminal, aautorização que a empresa tinha para operar nas linhas entre Rio Preto e as cidades mineiras havia expirado, o que configuraria transporte clandestino de passageiros. Segundo a ANTT, as empresas que estão regulamentadas para trabalhar na linha são a Itamarati, a Rotas e a São Luiz.

Ainda de acordo com a agência, nesta semana um cartaz informando as irregularidades havia sido fixado no guichê da empresa, no terminal rodoviário, mas a própria São Raphael retirou o comunicado e continuou a operar normalmente, ignorando a determinação da ANTT.

Um dos fiscais que estavam no terminal disse que esta é a segunda vez neste ano que a empresa tem problemas com a ANTT. Segundo ele, em março, outro veículo havia sido apreendido e a São Raphael recebeu uma multa no valor de R$ 6 mil.

A assessoria de imprensa do órgão regulador emitiu nota no fim da tarde informando que “a empresa São Raphael não renovou sua autorização para prestação de transporte regular de passageiros e estava operando sem autorização da ANTT, ou seja, de forma irregular. A ação de fiscalização realizada pela agência foi de rotina, feita pelos fiscais nos terminais rodoviários espalhados pelo país. Na ação de fiscalização, em Rio Preto, foi apreendido um ônibus, no setor de desembarque. Foi aplicado auto de infração por prestação de serviço sem a licença de operação emitida pela ANTT”, consta na nota.

Também por meio de assessoria, a São Raphael informou que a empresa vai tomar a providências cabíveis contra a agência reguladora e que continua operando no trecho por estar amparada por uma decisão judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, comarca de Rio Preto, que estaria sendo ignorada pela ANTT. De acordo com ofício do juiz Antônio Roberto Andolfato de Sousa, expedido no dia 27 de junho, “a empresa São Raphael fica autorizada a obter junto a ANTT o Termo de Autorização de Serviços Regulares (TAR) sem a obrigação de apresentar certidões negativas, visando dar continuidade à prestação do serviço de transporte interestadual de passageiros entre os trechos São José do Rio Preto-Frutal, São José do Rio Preto-Fronteira e Icém-Fronteira.”

No momento da fiscalização no terminal, duas pessoas estavam no ônibus. Elas tiveram de desembarcar e tiveram o dinheiro pago pelas passagens foi devolvido. A ANTT oferece um canal de denúncias, que podem ser feitas por usuários de transportes coletivos, pelo telefone 166.

Usuários sofrem com superlotação

Há exatamente um mês a Polícia Rodoviária Federal fez, em dois dias, 10 abordagens a ônibus que fazem as linhas de Nova Aliança, Bady Bassitt e José Bonifácio. A operação foi feita depois que passageiros reclamaram de superlotação nos veículos das empresas Pevê-Tur e Célico, que tem a concessão para operar no trecho.

Em um dos casos, a Polícia Rodoviária Federal parou um ônibus no Km 72, da BR-153 e fez com que os passageiros que estavam de pé descessem do coletivo e esperassem que outro veículo fosse ao local para dar prosseguimento à viagem. Segundo a polícia, as empresas foram multadas e os motoristas receberam cinco pontos na carteira de habilitação.