Motoristas do Uber se reúnem com prefeito de Rio Preto

Em Rio Preto, motoristas do aplicativo Uber se reuniram com o prefeito Edinho Araújo (PMDB) para rebater proposta entregue pelos taxistas locais para limitar a quantidade de veículos cadastrados por meio do app. O encontro com o Edinho foi na tarde de terça-feira, dia 12. Os motoristas do Uber entregaram uma contraproposta com uma série de critérios para que o serviço seja regulamentado na cidade sem limitação de carros. O documento será encaminhado para análise da Procuradoria Geral do Município.

Recentemente uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional  a lei municipal que proibia o uso do aplicativo em Rio Preto. Essa lei é do vereador Paulo Pauléra (PP), que é um dos defensores na Câmara dos taxistas e mototaxistas. Já os motoristas do Uber tem o vereador Renato Pupo (PSD) como representante na Câmara. Uma das sugestões que constam na contraproposta dos motoristas do Uber é do pagamento de R$ 0,10 por quilômetro rodado, o que custaria R$ 1 a cada 10 quilômetros. 

Edinho deve juntar as duas propostas para executar um projeto que não prejudique nem taxistas, nem motoristas do Uber. Não está descartada a possibilidade de uma reunião com todos envolvidos antes da decisão. 

Impasse entre as classes

O aplicativo Uberiniciou oficialmente as atividades em Rio Preto no dia 1º de fevereiro. O município se tornou a 42ª cidade no Brasil a receber o sistema, mesmo com lei municipal 11.802, de autoria do vereador Paulo Pauléra (PP), que proibiao uso desse tipo de aplicativo. Ainda nos primeiros dias de atividade na cidade, taxistas e representantes do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Rio Preto exigiram o cumprimento da lei, que proíbe o atendimento aos passageiros por meio do Uber foi sancionada em 2015 e previa multa de 50 UFMs (Unidades Fiscais do Município) – o que equivale atualmente a R$ 2,7 mil – ao motorista que for flagrado transportando usuário do aplicativo. Durante os meses seguintes, houve confronto e trocas de agressões entre motoristas das duas classes, o que levou a Polícia Civil a instaurar inquérito para apurar as brigas.

No final de março, o impasse entre as duas classes foi tamanha que levou a Câmara dos Vereadores de Rio Preto a convocar uma audiência pública para tentar por fim aos atos de hostilidade entre ambas as partes. Já no início de abril, em âmbito nacional, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou – por 276 votos favoráveis, 182 contra – o Projeto de Lei 5587/16, que tratava da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify.

No dia 19 de maio, caiu a lei que proibia a utilização de transporte privado solicitado por meio de aplicativo. Isso porque o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a lei municipal de autoria do vereador Paulo Pauléra (PP) que proibia esse tipo de atividade. O desembargador Evaristo Santos considerou inconstitucional a norma e concedeu liminar em ação proposta pela Procuradoria Geral de Justiça.

Com a decisão, o município ficou impedido de fiscalizar os motoristas que usarem o aplicativo para trabalhar. A Secretaria de Trânsito confirmou, no mesmo dia, que não poderia mais aplicar a multa de R$ 2,7 mil, mas adiantou que iria fiscalização dos agentes de trânsito da Guarda Municipal e da Polícia Militar continuaria, podendo recolher o veículo flagrado transportando os passageiros, uma vez que o motorista não tem a concessão do município para fazer o transporte de passageiros.

Na quarta-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou a ação de inconstitucionalidade contra lei municipal que proibia a atuação do aplicativo, liberando de vez a operação da Uber em Rio Preto.

(Colaborou Getulio Salvador)