Motoristas do Uber protestam contra projeto de lei em Rio Preto

Motoristas do aplicativo Uber protestaram pelas ruas de Rio Preto na manhã desta segunda-feira, dia 30, contra o projeto PLC 28/2017, que regulamenta o serviço, aprovado em abril pela Câmara dos Deputados. Na semana passada, os senadores aprovaram a urgência para o projeto poder ser analisado com prioridade. 

O grupo se reuniu em frente ao Centro Regional de Eventos e logo depois saiu em carreata pelas avenidas José Munia e Alberto Andaló. O trânsito ficou ligeiramente sobrecarregado nestes pontos, mas sem grandes engarrafamentos. 

Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o projeto determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras. 

A votação com urgência da proposta, o PLC 28/2017, foi solicitada por senadores, que querem que presidente Eunício Oliveira paute a votação do PLC em Plenário já nesta terça-feira, 31.

Se a proposta for votada e aprovada, passa a competir ao município regulamentar e fiscalizar o serviço, a cobrança dos tributos, a contratação de seguros para acidentes e danos, a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.

Outras exigências propostas pelo projeto estão também vistorias periódicas nos veículos de transporte privado, idade mínima para os condutores e “ficha limpa” dos motoristas. Além disso, os carros deverão ter placa vermelhas e rodar com base em licença específica.