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Feirantes discutem regulamentação de feiras em condomínios e loteamentos

De acordo com o secretário de Agricultura, Pedro Pezzuto, a regulamentação vem ao encontro de pedidos feitos pelos mais de 200 feirantes cadastrados pela Agricultura, por representantes de condomínios e também por vereadores da Câmara

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A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Rio Preto realizou nesta segunda-feira, dia 5, no auditório do Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Lucatto”, reunião técnica para discutir o decreto 17.927/2017, que regulamenta feiras em condomínios e loteamentos fechados administrados por associações de moradores. De acordo com o secretário da pasta, Pedro Pezzuto, a regulamentação vem ao encontro de pedidos feitos pelos mais de 200 feirantes cadastrados pela Agricultura, por representantes de condomínios e também por vereadores da Câmara Municipal. “A lei vem para garantir direitos iguais a todos e oportunidade àqueles que querem e precisam trabalhar”, destaca Pezzuto.

Cerca de 35 pessoas participaram da reunião, que contou com o apoio do Sindicado dos Feirantes de Rio Preto. “Estamos diante de um programa de trabalho correto e justo, que vai beneficiar a categoria como um todo. Apoiamos a iniciativa, inclusive como forma de expandir as feiras”, comenta o presidente da instituição, Milton Perozin.

De acordo com as novas regras, associação de moradores, diretoria, síndico ou representante legal dos condomínios deverá protocolizar requerimento de implantação da feira na Divisão de Apoio à Agropecuária Municipal junto à Agricultura. O requerimento será analisado e encaminhado para discussão ao Conselho Municipal de Feiras Livres, que definirá sobre sua instalação. Se aprovada, a Agricultura publicará portaria para inscrição dos feirantes interessados em assumir vaga na respectiva feira, que será montada quando houver número suficiente de comerciantes interessados em compô-la. A medida ainda prevê que os feirantes já instalados em condomínios terão preferência de permanecer nelas em relação aos novos inscritos. Atualmente, tem-se conhecimento desse tipo de comércio nos condomínios Damha (I, II, III, IV e V), Gaivotas I, Athenas, Barcelona, Maria Stella e Recanto do Lago. Os representantes desses locais, por sua vez, terão até 22 de março para solicitar a formalização das feiras em andamento.

“Nosso intuito não é intervir nos ambientes privados, mas garantir a ordem e os padrões legais no aspecto que tange administração pública, que são os feirantes devidamente legalizados”, ressalta Pezzuto. Também caberá à Agricultura firmar Termo de Cooperação com o condomínio ou Associação de Moradores para a implantação da feira e fiscalizá-la, em caso de denúncia por irregularidades. Atualmente, Rio Preto tem 289 feirantes cadastrados e 34 feiras livres, que funcionam regularmente de terças-feiras a domingo.

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