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Prefeitura vai recorrer de condenação por danos morais

Homem caiu em buraco de aproximadamente 1,5 metro de profundidade, na calçada, no bairro Redentora, em 2016, e deve receber R$ 5 mil de indenização

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A Prefeitura de Rio Preto irá recorrer da decisão da Justiça que obriga o município a pagar uma indenização de R$ 5 mil – junto com um posto de combustível – para um jovem que caiu em um buraco de aproximadamente 1,5 metro de profundidade, no bairro Redentora. O acidente aconteceu em dezembro de 2016, durante a gestão do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB). De acordo com o advogado Welton Rubens Volpe Vellasco, no dia do acidente, M. A. P. A. J. estacionou a moto na Travessa dos Guaranis, quase esquina com a avenida Alberto Andaló. “Ele parou próximo a uma escola infantil e, ao caminhar pela calçada, caiu em um buraco ali existente, de aproximadamente 1,5 metro. Ali ficava fixada uma placa de sinalização de trânsito, que estava caída próxima ao buraco”, contou.

Após o acidente, a vítima entrou com uma ação contra o posto e também contra a Prefeitura. “Na contestação deles, um tentou culpar o outro. O posto alegou que a responsabilidade daquele buraco era da Prefeitura e justificaram dizendo que o buraco só existia pela queda de uma placa de sinalização em decorrência das enchentes. Por sua vez, a Prefeitura alegou que o posto que tinha que cuidar da manutenção da calçada”, afirmou Vellasco.

O Tribunal de Justiça deu causa favorável à vítima em primeira e segunda instâncias. “Na decisão de primeira instância, o juiz considerou ambas culpadas e condenou a pagar o dano moral de R$ 1,5 mil. Apresentei um recurso para majorar o valor do dano moral, e eles entraram com recursos, tanto o posto quanto a Prefeitura, para excluir o dano moral, alegando que não tinha nada. Então foi para segunda instância e os desembargadores negaram o recurso deles e deram provimento ao meu para subir a indenização para R$ 5 mil”, explica o advogado.

“O acidente poderia ter ocorrido com uma criança ou até mesmo um idoso, o que causaria enormes danos físicos. Inaceitável que deixem um buraco na calçada sem a mínima sinalização. E detalhe: o local é muito próximo a uma escola infantil”, concluiu o advogado.

Procurada pela reportagem a Prefeitura de Rio Preto disse, por meio de nota, que pretende recorrer da sentença. Também afirmou que “o serviço de fiscalização de calçadas é realizado por fiscais da Secretaria de Serviços Gerais que, quando encontram um problema, notificam os proprietários e dão prazo de 15 dias para recorrerem. Em caso de não cumprimento, o proprietário é multado”.

A reportagem também entrou em contato, por telefone, com o escritório do Posto de Combustível e a atual gerência do estabelecimento alegou que não tinha conhecimento sobre e o assunto e por isso não iria se manifestar.

 

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