Procuradoria Geral do Município apresenta alternativa para AACD

A Procuradoria Geral do Município apresentou a proposta que pode eliminar o impasse gerado pelas discussões a respeito dos recursos que a prefeitura deve repassar à AACD de Rio Preto. O repasse, que era de R$ 100 mil, foi reduzido para R$ 42 mil, o que gerou protestos da entidade.

Nesta quarta-feira, 25 de abril, o procurador Adilson Vedroni, disse, em coletiva de imprensa, que a opção foi adotar o sistema de “subvenção social, materializada por um termo de colaboração e não por compra de serviço”, como era a óptica da Secretaria de Saúde, que seguia a Lei 13.019, que prevê pagamento apenas por serviço prestado.

“O nosso parecer ainda deverá ser acatado pelo secretário de Saúde e pelo prefeito. A subvenção social tem outra natureza jurídica que permite o repasse do recurso financeiro atrelado a um ajuste, a um termo de colaboração e que englobe, além dos serviços prestados, outras despesas que a instituição tenha com custos indiretos, folha de pagamento, aquisição de algum equipamento, mas evidentemente atrelado a um plano de trabalho a ser apresentado pela AACD e aprovado pela secretaria de Saúde”, disse o procurador Adilson Vedroni.

Segundo ele, há necessidade também de aprovação de uma lei, onde constem os valores dos recursos a serem repassados à instituição. “O valor a ser repassado dependerá do plano de trabalho que a instituição irá apresentar”, explicou. “Pode ser R$ 100 mil, mais do que isso, ou menos. Depende do plano de trabalho. E não poderá retroagir.”

O secretário da Saúde, Aldenis Borim, participou a coletiva à imprensa e disse ser um angustiado à espera de solução para o caso: “Eu sou um dos mais angustiados para que isso corra rápido. O tempo para a conclusão do processo vai depender muito mais da conclusão do plano que a da ARCD vai apresentar. Mas tende a caminhar o mais rápido possível.”

Segundo Borim, o plano será analisado pela secretaria e pela prefeitura a quem caberá elaborar o projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores. Caberá ao Legislativo analisar, discutir e votar o projeto. “A gente não vai apresentar qualquer empecilho. Só estávamos defendo a legalidade. Agora a Procuradoria encontrou uma alternativa. Vamos torcer muito para tudo caminhar bem.”