Usuários do transporte coletivo de Rio Preto reclamam de problemas encontrados no setor

Falta de assentos adequados, ausência de cobertura em pontos e mini terminais, linhas superlotadas e preço abusivo. Estas foram as principais reclamações que os usuários do transporte coletivo de Rio Preto fizeram a Gazeta de Rio Preto sobre a qualidade do serviço prestado pelas empresas Circular Santa Luzia e Expresso Itamaraty, que detém o contrato de concessão junto a Prefeitura. Ao longo desta semana a reportagem percorreu várias regiões da cidade, além do Terminal Central, para detectar os maiores problemas encontrados por quem, todos os dias, sente na pele os problemas do setor.

A percepção junto aos usuários é de que ainda falta muito para que o transporte público coletivo seja um atrativo e mais pessoas deixem os veículos em casa para utilizar os ônibus. “Além de o preço ser caro, falta qualidade em relação aos pontos de ônibus que alguns não tem cobertura”, diz a dona de casa Aparecida Gonçalves. “O valor até seria justo caso tivéssemos melhorias no interior dos ônibus, como ar-condicionado, sistema de Wi-Fi. Tratar com mais atenção quem utiliza o transporte público para se locomover por Rio Preto”, afirma Gustavo Araújo. Para Neide dos Santos ainda existe superlotação em algumas linhas. “No horário de pico é muita gente no ônibus. Porque não se aumenta a frota em algumas linhas e horários?”, questiona.

De fato, as alegações fazem sentido. Com uma rápida visita a bairros periféricos da cidade é possível constatar que os pontos de ônibus não dispõem de estrutura adequada para acomodar o usuário que aguarda o coletivo. “Aqui no Solo Sagrado a gente espera o ônibus em pé e com sol na cabeça”, diz a dona de casa Angelina Bueno. Nas avenidas onde estão sendo implantados os corredores exclusivos de ônibus, os pontos de espera serão adaptados com cobertura, como é possível verificar na Andaló, por exemplo. Diferentemente de outros locais, como o caso dos bairros mais distantes, nas avenidas onde no futuro vai haver os corredores, o próprio Plano de Mobilidade exige essas melhorias.

CPI do Transporte Coletivo

As reclamações dos usuários são compatíveis com o conteúdo do relatório final da CPI do Transporte Público, apresentado em novembro do ano passado. O documento exige mudanças no critério de lotação dos veículos em Rio Preto. Para a comissão, é necessário que a capacidade seja reduzida em 20%. Atualmente, o parâmetro utilizado considera seis ocupantes por metro quadrado. Para a CPI, apesar de legal, essa norma é impertinente para Rio Preto (cidade com altas temperaturas e baixa umidade do ar) e não atende o Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito à segurança e à adequada prestação de serviço. Com relação à adequação dos ônibus, o relatório sugere a instalação de ar condicionado de forma parcial e gradativa nos veículos “com o uso em determinados horários e estações do ano, instalação inicialmente nas rotas longínquas”. O documento aponta também a necessidade da inclusão de uma cláusula de dosimetria no contrato, ou seja, uma medida que ofereça uma gradação das penas aplicadas às empresas de transporte coletivo em caso de infrações cometidas. Por meio desse mecanismo, diante de novas infrações haveria uma elevação da pena, que poderia até mesmo atingir a rescisão do contrato por justo motivo. Hoje, mesmo com uma série de multas aplicadas as empresas, quase nada é revertido aos cofres do município. O relatório foi entregue ao promotor Sérgio Clementino e deve servir para forçar a Prefeitura a melhorar o sistema e fazer cumprir o edital de concessão do setor.

Sem quebra de monopólio

O atual contrato de concessão do transporte coletivo de Rio Preto foi assinado em 2011, pelo então prefeito Valdomiro Lopes (PSB). Com a promessa de melhorar a qualidade do serviço com mais ônibus e linhas, na prática poucos avanços foram retirados do papel. Se antes apenas a Circular Santa Luzia controlava o serviço, ele é dividido agora também com a Expresso Itamaraty, no entanto, cerca de 70% de todas as linhas continua com a Circular, ou seja, o monopólio, em tese continua. De novo mesmo apenas as cores padronizadas dos ônibus. Desde o governo Valdomiro

mesmo quem não utiliza o transporte público paga por ele. Isso porque parte da passagem é subsidiada pela Prefeitura para que o preço final ao usuário seja menor. Mesmo assim os usuários não se negariam a pagar pelo valor que é cobrado, caso a qualidade do serviço fosse outra, segundo depoimentos de usuários. O prefeito Edinho Araujo (MDB), prestes a completar dois anos de governo, ainda não cumpriu promessa de campanha deem colocar ar-condicionado e wi-fi nos ônibus. No ano passado, após três meses de novo mandato, Edinho reajustou o preço da passagem em 15%. Em fevereiro deste ano o prefeito autorizou novo reajuste da tarifa, aumento médio de 3,29%. Para pagamento em dinheiro, o valor da tarifa passou de R$ 3 para R$ 3,10. No cartão, de R$ 2,90 para R$ 3. Já na passagem paga pelos estudantes, não houve reajuste, sendo mantida a tarifa de R$ 2,60.

O que diz a prefeitura?

Com uma média de 101 mil passageiros por dia trafegando por Rio Preto, a Prefeitura garante estar atenta as demandas do setor. Questionada pela Gazeta sobre a promessa de campanha de Edinho de instalar ar-condicionado e wi-fi nos ônibus, o governo alega que em relação ao ar “será contemplado nos ônibus a partir da aquisição de novos veículos para a frota”, sem dizer a data em que a nova frota entra em operação. Quanto ao wi-fi, a promessa é de que até o final deste ano esteja disponível em todos os ônibus. Em relação à cobertura de mini terminais e pontos de ônibus em regiões mais periféricas, o governo Edinho esclarece que “está concluindo projeto para a colocação de novos pontos de ônibus em diferentes pontos da cidade – exceto nos corredores de ônibus, onde os pontos são contrapartida da empresa que executa o Plano de Mobilidade Urbana.” Sobre as críticas voltadas a superlotação em determinadas linhas, a Prefeitura diz “realizar pesquisas de ‘sobe e desce’ de passageiros nos veículos de todas as linhas a fim de verificar possíveis ‘lotações’ dos mesmos e com base nestas informações detalhadas a cerca do volume de potenciais usuários regulares do transporte público, caso sejam identificadas demandas excedentes, reajustamos a oferta de viagens”. Sobre redução no preço da passagem paga pelo usuário, com aumento do subsídio pago pela Prefeitura às empresas, o governo diz que não há previsão para que isso aconteça.

Pelo quarto ano seguido, ônibus urbano perde passageiros

De acordo com levantamento anual, feito há 25 anos pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o serviço de transporte público coletivo urbano continua em declínio no País. Dados do Anuário 2017-2018 revelam que, no ano passado, a redução média de demanda foi de 9,5% (a terceira maior desde o início da série histórica), equivalente à perda diária de 3,6 milhões de passageiros em todo País, em comparação a 2016. Segundo o estudo da NTU, o transporte público por ônibus perdeu 35,6% dos passageiros pagantes em pouco mais de 20 anos. Isso ajuda a explicar, por exemplo, o aumento das tarifas, pelo fato de haver menos usuários rateando os custos da operação, já que a oferta do serviço não é reduzida na mesma proporção da queda do número de usuários. A redução expressiva de usuários do serviço agrava o desempenho do setor, que só acredita na retomada do crescimento e níveis de produtividade mais seguros mediante a adoção de um conjunto de ações focadas em três eixos fundamentais: melhoria da qualidade dos serviços ofertados; transparência do setor para a sociedade e preços acessíveis aos passageiros.