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Cidades

Câmara vai marcar audiência para rediscutir Lei que regularizou transporte por aplicativos

Motoristas encaminharam um documento ao presidente da Câmara enumerando oito pontos que pretendem alterar ou que sejam detalhados

O presidente da Câmara, Paulo Pauléra, do PP, e o vereador Jean Dornelas, do PSL, se reuniram na tarde desta quinta-feira, dia 14 de Novembro, com motoristas de aplicativos. Eles fazem reivindicações que mudam a Lei municipal que regulamenta a atividade em Rio Preto. Pauléra disse que autorizou que o vereador Dornelas e os motoristas insatisfeitos utilizem o Legislativo para fazer uma audiência pública para discutir as mudanças que eles pretendem fazer na legislação. Na verdade, encaminharam um documento ao presidente da Câmara enumerando oito pontos que pretendem alterar ou que sejam detalhados. Os motoristas e Jean Dornelas também criticam as empresas de aplicativos por que “estariam dificultando” a regularização ao sonegar documentos aos trabalhadores.

Entre os itens que os motoristas querem discutir na audiência pública e que pedem mudanças estão o tipo de vistoria veicular que é necessária perante a Lei, já que existem motoristas que alegam que algumas empresas afirmam que a vistoria exigida pela Prefeitura não existe, que as placas de veículos de locadora de outras cidades sejam aceitas (algumas locadoras emplacam seus carros em uma única cidade mineira, por exemplo), que o adesivo obrigatório possa ser substituído por um colocado no parabrisa, que a Lei libere mais de uma pessoa para trabalhar com um carro, que eles possam transportar usuário que utiliza o aplicativo de uma terceira pessoa e pedem mudança no sistema de entrega da documentação. 

Os motoristas ainda querem uma resposta para a apólice de seguro. Querem saber se ele é para que sejam regularizados junto á empresa ou ao município. A regulamentação está em vigor desde sexta-feira, dia 8 de Novembro e até agora 1600 motoristas se regularizaram. A extinta associação dos motoristas por aplicativo estima que exista entre 4 e 7,5 mil veículos trabalhando na cidade. Para regularizar a situação do motorista e do carro eles precisam ter o carro próprio ou alugado, com demonstração através de contrato, serem Micro Empreendedores ou registrados como Autônomos na Prefeitura, fazer um curso obrigatório no Sest/Senat, ter seguro, ostentar um adesivo com a bandeira do aplicativo no veículo, fazer uma vistoria obrigatória e ter a expedição dos documentos do aplicativo.

O vereador Jean Dornelas pediu ao secretário de Trânsito, Amaury  Hernandes que adie a fiscalização por 90 dias para que nesse tempo todas essas questões sejam discutidas. Caso não for possível por 90 dias, pelo menos ela seja retomada apenas daqui a 45 dias. Pauléra é a favor da discussão.  Mas observa que a lei foi aprovada por unanimidade e que 1600 motoristas conseguiram se regularizar. E pergunta porquê os outros motoristas não conseguem.  

O homem do sapato branco

Assim que a reunião terminou, quem apareceu na Câmara interessado na discussão foi o ex-vereador ex-presidente do Sindicato dos Motoristas, Daniel Caldeira. Afastado da presidência do Sindicato pelo Ministério Público do Trabalho, acusado de irregularidades, hoje é próximo a atual diretoria. Até o momento caldeira não foi condenado por nenhuma das acusações que foram feitas. Ele cogita, inclusive, voltar a se candidatar à direção do Sindicato. Mas caldeira e seu indefectível “sapato branco” chegaram atrasados. A reunião tinha terminado e os motoristas desmobilizados.

Por Rubens Celso Cri em 15/11/2019 às 12:00
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