Cidades

Ciesp Noroeste Paulista pede prorrogação do vencimento de tributos das indústrias

Medida visa manutenção dos empregos e do funcionamento das empresas durante a pandemia do novo coronavírus

O Ciesp Noroeste Paulista enviou nesta terça-feira, dia 31, ofício ao prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo, pedindo que a Prefeitura suspenda os prazos dos processos administrativos municipais por 90 dias e prorrogue o pagamento do IPTU e demais tributos municipais pelo período de 180 dias.

No documento, a diretoria do Ciesp Noroeste Paulista cita como exemplo os casos de cidades como Bauru, Campinas, Marília e Ribeirão Preto, que já prorrogaram esses prazos administrativos com objetivo de garantir o funcionamento das empresas e a manutenção dos empregos durante a pandemia do novo coronavírus. 

Em outra frente, a Fiesp e o Ciesp ingressaram na segunda-feira, dia 30, junto ao Juízo da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, com Mandado de Segurança Coletivo impetrado contra o Coordenador de Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O objetivo é obter para seus filiados e associados decisão judicial, em caráter liminar, favorável para prorrogação dos vencimentos de todos os tributos estaduais, especialmente o ICMS, relativos aos fatos geradores de março a junho deste ano, por 180 dias.

"Entendemos que, diante da gravidade dos reflexos econômicos causados pela paralisação das atividades empresariais, nossas indústrias precisam de um alívio momentâneo em seus fluxos de caixas para poderem preservar suas estruturas e, especialmente, os empregos de seus colaboradores", disse Luiz Fernando Lucas, diretor titular do Ciesp Noroeste Paulista.

De acordo Otto Artur Moraes, Diretor Adjunto Jurídico do Ciesp, essas medidas excepcionais são necessárias diante de um cenário igualmente excepcional. "Confiamos na sensibilidade do Poder Judiciário, que já está entendendo ser possível a determinação de suspensão das obrigações tributárias principais (pagamento de tributos) e acessórias (entrega de declarações) em pedidos semelhantes feitos em âmbito federal", afirmou Moraes.

Por Da Redação em 31/03/2020 18:05