Cidades

Procon esclarece sobre pedidos de fiscalização

Órgão municipal não possui setor de fiscalização e ajuda consumidores de forma administrativa em conciliação com fornecedores

Após o atendimento presencial do Procon Rio Preto ter sido suspenso temporariamente, o órgão de defesa do consumidor passou a receber em seus canais alternativos um grande número de pedidos de fiscalização e denúncias. O aumento exorbitante dos preços de alguns produtos de um dia para o outro é o principal motivo para o crescimento das queixas.

O acesso remoto ao SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) é usado apenas para casos de extrema urgência, ou seja, que impliquem na perda de um direito, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor e para reagendar as audiências de conciliação. As demais ocorrências são direcionadas para os canais digitais de outros órgãos de defesa do consumidor, que também prezam pela resolução do problema do consumidor com o fornecedor.

O Procon Rio Preto é um órgão da Administração Pública e tem convênio com o Procon-SP. Atua de forma administrativa na intermediação do problema do consumidor com o fornecedor e, ao contrário do que muitos pensam, não tem autonomia para fiscalização. 

"Sem um setor próprio de fiscalização, os atendimentos realizados pelo Procon municipal são apenas com o intuito de intermediar na solução do problema do consumidor com o fornecedor, seja com os processos administrativos ou com as audiências de conciliação, quando os processos não são suficientes", explicou o diretor do Procon Rio Preto, prof. Arnaldo Vieira. 

Para casos em que há a necessidade de uma fiscalização no estabelecimento, principalmente em situações que envolvem o coletivo, as denúncias são acolhidas pelo Procon municipal e encaminhadas ao Núcleo Regional do Procon-SP, responsável pela fiscalização do comércio de São José do Rio Preto e região.

Os casos de extrema urgência serão atendidos através do número 17 99627-0528, via WhatsApp. As demais reclamações e denúncias deverão ser registradas através das plataformas digitais www.consumidor.gov.br ou consumidor.procon.sp.gov.br.

 

 

Por Da Redação em 30/03/2020 16:36