Cidades
Ação conjunta acolhe carroceiros nesta terça-feira; nova lei proíbe prática profissional
Iniciativa visa oferecer acolhimento, inclusão e monitoramento aos profissionais que atuavam na área
Em uma ação coordenada que envolve diferentes secretarias, a Prefeitura de Rio Preto promove o Plano de Recolocação de Carroceiros. A iniciativa visa oferecer acolhimento, inclusão e monitoramento aos profissionais que atuavam na área.
De acordo com a Lei Municipal 13.350, fica proibida nos limites do perímetro urbano do município a utilização de veículos movidos a tração animal e a exploração animal para esse fim. Com isso, passa a ser proibido o uso de equinos, asininos, muares, caprinos e bovinos em carroças para recolhimento de entulhos e materiais inservíveis.
A norma prevê, no entanto, prazo de 365 dias para que os profissionais escolham formas alternativas de renda.
A primeira fase do trabalho foi promovida pela Diretoria do Bem-Estar Animal (Dibea), que visitou os carroceiros cadastrados junto à Secretaria de Trânsito. Nesse trabalho, foi constatado que, dos 38 cadastrados, 17 já abandonaram a profissão e 14 são considerados ativos. Outros sete ainda não foram localizados.
Além da orientação aos profissionais sobre a ação de acolhimento que será realizada amanhã (leia mais abaixo), a Defesa Animal também verificou o estado de saúde dos animais, que terão destinação definida de acordo com a necessidade individual.
Acolhimento
Todos os carroceiros encontrados pela Dibea – órgão que integra a Secretaria de Saúde de Rio Preto – foram orientados a participar de ação conjunta para acolhimento, que ocorrerá amanhã, dia 15,no CEU das Artes.
A ação, que contará com atendimento de forma presencial e agendada, terá início às 8h30. Os carroceiros serão atendidos em grupos de, no máximo, dez pessoas para evitar aglomerações.
Na data, os carroceiros serão atendidos pelas secretarias de Assistência Social; Trabalho e Emprego; Trânsito, Transportes e Segurança; e Desenvolvimento Econômico. Os profissionais que desejarem serão cadastrados nos programas sociais para atendimento das necessidades básicas e terão o nome incluído no Balcão de Empregos para encaminhamento ao mercado de trabalho.
Aqueles que quiserem manter a atuação como autônomos serão orientados pelo Banco do Povo – por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com o Sebrae – a empreender por meio de crédito público.
