Portadores de deficiência e idosos estão isentos de pagar Área Azul por uma hora em Rio Preto

Idosos e portadores de deficiência estão isentos de pagar a Área Azul por uma hora, em Rio Preto. O projeto de lei proposto pelo vereador Anderson Branco (PL) foi aprovado pela Câmara em setembro e sancionado no final de dezembro do ano passado. 

A taxa cobrada pela Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb) é de R$ 12 para as áreas de duas horas, no Centro e R$ 18 para as áreas de três horas, na Redentora.  São 3.069 vagas na Área Azul, sendo 93 para idosos (3%) e 62 para deficientes (2%). Para ter direito ao benefício, os usuários devem ter a documentação para idosos e deficientes no para-brisa do veículo. Após uma hora, a recolha será feita com a fiscalização, que será de responsabilidade da Emurb. 

“A fiscalização é feita pelos fiscais da Área Azul, que verificarão o tempo de permanência do veículo na vaga. Caso ultrapasse 1 hora, que é o tempo que a lei prese a gratuidade, automaticamente o automóvel será autuado.”, informou o diretor da Guarda Municipal, Vitor Cornachioni.

“Esse público tem a mobilidade física reduzida, por isso é preciso nos colocar no lugar dessas pessoas e respeitar as vagas. Elas não devem ser ocupadas, ‘nem por um minutinho’”, ressaltou. 

Quem desrespeitar o estacionamento rotativo está sujeito a infração grave, com cinco pontos na carteira e pegamento de multa no valor de R$ 195,23.