Cidades

Teve dados vazados na internet? Saiba como se proteger

Advogado, especialista em direito digital, explica alguns passos que se deve ficar atento para evitar aborrecimentos futuros

Em janeiro deste ano, um megavazamento de dados como número de CPF, nome completo, data de nascimento, número de benefícios do INSS, fotos, score bancário, escolaridade, entre outros, deixou muita gente preocupada. Foram aproximadamente 223 milhões de dados, mais do que a atual população do país, que está em 212 milhões de brasileiros. Aqui na Gazeta de Rio Preto, sempre publicamos matérias de casos de celulares clonados e uso indevido de informações.

Para saber como se proteger no mundo virtual, conversamos com Rafael Maciel, advogado especialista em Direito Digital.

O profissional diz que é muito difícil se defender destes ataques porque, na verdade, eles acontecem no ambiente da empresa de onde ocorreu o vazamento. O que o cidadão comum deve fazer é se prevenir como, por exemplo, evitar clicar em links desconhecidos, ficar atento a qualquer tipo de abordagem diferente que ele venha sofrer. Ele pode também melhorar a sua senha, deixando elas mais fortalecidas, evitando assim que alguém mal-intencionado utilize essas senhas. Pode também habilitar a autenticação em dois fatores em aplicativos, ou seja, colocar uma senha extra para que possa acessar um aplicativo.

O advogado fala ainda que “quando falamos na Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, é importante deixar claro que ela não beneficia pessoas jurídicas. Ela coloca regras nas utilizações dos dados pessoais e, se a gente falar dos benefícios, eles são dos próprios titulares que passam a ter mais controle dos próprios dados e de como eles são utilizados. As empresas têm que cuidar desses dados com mais rigor, evitando o uso indevido deles. Inclusive, as empresas têm várias outras obrigações como implementar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos clientes. ”

A LGPD prevê um órgão que fiscaliza o seu cumprimento. Esse órgão é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que não só fiscaliza, mas também interpreta e regulamenta alguns pontos da lei em que haja necessidade, ou que haja uma lacuna já prevista para regulamentação. Isso não impede de que outros órgãos possam fiscalizar o cumprimento da lei, inclusive o próprio Ministério Público ou o Código de Defesa do Consumidor. Os próprios titulares dos dados têm direito, e o dever, de buscar o cumprimento da lei podendo até ajuizar ações indenizatórias quando os dados foram tratados de forma ilegítima, completa Rafael.

Quando falamos de segurança digital e segurança da informação, é preciso entender que não são a mesma coisa. Elas têm algumas semelhanças, contudo a segurança digital protege ativos que estejam em ambientes digitais, enquanto a segurança da informação protege ativos que estejam nos dois ambientes, tanto digital quanto analógico. Mas o objetivo é o mesmo, proteção. Quando alguém perde o acesso ao seu celular, por ele ter sido clonado, o que a pessoa deve fazer é buscar, perante o próprio Whatsapp por exemplo, algum mecanismo de restauração do acesso ao aplicativo e ao aparelho celular, bem como pedir perante a operadora, até o bloqueio do aparelho, se for o caso.

É possível utilizar os aplicativos de forma segura? Rafael ressalta que isso passa por uma questão de conhecimento e de educação digital, ou seja, as pessoas precisam entender os riscos em usar os aplicativos e também utilizar os mecanismos que esses aplicativos colocam à disposição para a segurança. Os melhores aplicativos deixam isso muito claro e até te incentivam a coloca, por exemplo, uma autenticação em dois fatores. Não tem como dizer que todas essas transações são 100% seguras. Em nenhum lugar isso é possível, todavia, os riscos são diminuídos quando se toma as medidas de segurança.

O profissional diz que muita gente compartilha imagens íntimas pelo celular. A melhor forma de se proteger, e evitar que isso se torne público, é não armazenar este tipo de conteúdo. Mas caso aconteça, você pode ativar mecanismos tecnológico de criptografia em alguma pasta específica dentro do dispositivo. Entretanto, é bom lembrar que nenhum aplicativo é 100% seguro. Sempre pode acontecer uma falha e os dados, no caso as imagens íntimas, vazarem.

Ele ainda lembra que quem tenta obter algum tipo de vantagem utilizando dados vazados, pode responder criminalmente por estelionato ou extorsão, ou até mesmo quando há invasão de dispositivos informáticos, ele pode responder pela lei de crimes cibernéticos.

Whatsapp é seguro?

Rafael Maciel diz que em relação ao WhatsApp, é importante ressaltar que o aplicativo diz que a mensagem é criptografada de ponta a ponta. Quando isso é feito, ninguém consegue ler essas mensagens. Agora a questão de segurança é muito mais ampla. Se o Whatsapp for clonado, você pode conversar com pessoas que se passem por outra, e aí as informações podem ser acessadas, e até compartilhadas, por alguém desconhecido. 

Por isso é importante ficar atento e não clicar em links desconhecidos, não enviar códigos para confirmar promoções ou qualquer outra situação que pode ser inventada pelo golpista, utilizar a autenticação em dois fatores.

Uma situação bem comum, é sempre que surge algum serviço novo, como auxílio emergencial ou Pix, criminosos enviam links pedindo para a vítima se cadastrar. Isso não acontece, e é preciso que você fique atento a isso. Cadastros devem ser feitos apenas nas plataformas confiáveis e divulgadas pelas instituições (banco, INSS ou outra).

Eu acrescento ainda, a necessidade de as pessoas terem mais conhecimento dos seus direitos em relação à privacidade. Vejam os aplicativos com um olhar mais crítico e esteja focado em proteger a sua privacidade, disse o advogado.

Por Fabrício Santana em 22/02/2021 11:25