Cidades

Justiça condena ex-prefeitos de Catanduva por cessão irregular de servidores

Número de funcionários em sindicato excedeu limite legal

Atos de improbidade administrativa levaram à condenação de dois ex-prefeitos de Catanduva em ação ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo. A informação foi publicada no portal do MP-SP. Os ex-prefeitos seriam Afonso Macchione Neto (PSB) e Geraldo Vinholi (PSDB).

De acordo com o órgão, a condenação dos políticos foi mantida por eles terem viabilizado a cessão ilegal de servidores para atuar no Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do município, eles foram sentenciados ao ressarcimento integralmente o dano causado ao erário, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Já pelo enriquecimento ilícito, o sindicato recebeu pena para ressarcir os danos do erário.

De acordo com o apurado nos autos, ambos desrespeitaram princípios da administração pública ao permitir o afastamento de servidores em número superior ao autorizado por lei, mantendo até nove funcionários municipais prestando serviços ao sindicato, mas com remuneração paga com dinheiro público.

O Gazeta tentou contato com os ex-prefeitos, mas até o fechamento deste texto, não teve sucesso. 

Por Da Redação em 06/04/2021 16:59