Cidades

Auxiliar de enfermagem que fingiu aplicar vacina é condenada por improbidade

Caso aconteceu em março deste ano em Votuporanga, quando as primeiras doses da vacina contra Covid-19 foram liberadas para idosos

A 1ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga condenou, por improbidade administrativa, uma técnica de enfermagem ao pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor de sua última remuneração. No caso, o Ministério Público de São Paulo entrou com ação civil pública contra uma técnica de enfermagem que teria simulado a aplicação da vacina contra Covid-19 em um idoso. Em março deste ano, ela teria inserido a agulha no braço do idoso e fingido aplicar o líquido, conforme vídeo juntado aos autos. No mesmo dia, a funcionária foi demitida por justa causa. A imagem da ação foi compartilhada nas redes sociais pela família da vítima. 

O MP sustentou que a requerida desviou a dose da vacina para satisfação de interesse próprio ou alheio, causando lesão ao erário, além de atentar contra os princípios da administração. Para o autor, a conduta causou dano moral coletivo, devendo ser fixada indenização.

O juiz Reinaldo Moura de Souza afirmou que foi comprovado nos autos, através da gravação de vídeo, a inexistência de conteúdo na seringa utilizada pela requerida na vacinação do idoso. Assim, continuou o magistrado, não há dúvida de que a ausência do produto poderia ter causado prejuízo à saúde do idoso e que a requerida agiu de forma negligente/imprudente no exercício de seu ofício de técnica de enfermagem.

De acordo com a decisão, não há prova de desvio da dose não aplicada ou de enriquecimento ilícito, mas isso não afasta a caracterização da improbidade. "O desrespeito aos princípios da administração pública é evidente e ultrapassa a mera inabilidade, despreparo ou incompetência", ressaltou o juiz.

Moura considerou a conduta como desprezível, censurável e que jamais pode ser aceita pelo cidadão pagador de impostos, tampouco pode ser tolerada pela administração pública. Portanto, para o julgador, a conduta caracteriza-se como improbidade. Além da multa a ré teve seus direitos políticos suspenso pelo prazo de três anos e foi proibida de receber incentivos do Poder Público pelo mesmo período. 

 

Fonte: Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP

Por Da Redação em 13/09/2021 15:22