Cidades

Conselho emite resolução sobre uso de agrotóxicos na área urbana de Rio Preto

Uso de agrotóxicos em área urbana de Rio Preto é regulado pela Anvisa e deve obedecer parâmetros de segurança

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), de Rio Preto, durante a reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 14/09, apreciou e deliberou sobre a Resolução Comdema nº 004, que aborda o uso de agrotóxicos em área urbana do município, na prática conhecida como “Capina Química”.

A resolução foi discutida e elaborada pela Câmara Técnica de Recursos Hídricos e Biodiversidade, com a contribuição de especialistas na área e considerando a legislação e notas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Comdema, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.615, de 02 de junho de 1997 e posteriores alterações, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, através do Decreto nº 18.014 de 05 de abril de 2018 e Considerando Nota da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de 15 de janeiro de 2010, sobre o uso de agrotóxicos em área urbana, em resposta à consulta pública 46/2006, esclarece sobre a prática da capina química em área urbana.

Capina Química

A resolução esclarece e reitera que não existe proibição para capina química em ambientes não agrícolas em áreas interseccionais ou contidos em ambientes urbanos, desde que sejam ambientes de acesso restrito e controlado, como: proximidades das margens de rodovias, aceiros, ferrovias, metrovias, aeroportos, oleodutos, terminais e subestações de energia elétrica. Esclarece ainda que é proibida a capina química em ambientes urbanos de livre circulação (praças, jardins, logradouros etc.), em que não há meios de assegurar o adequado isolamento da área podendo trazer prejuízos aos moradores, animais, aves e outros que por ali podem circular.

A aplicação de agrotóxicos deve ser feita por indicação de profissionais legalmente habilitados. Alguns produtos agrotóxicos herbicidas de Uso Não Agrícola (NA) são para aplicação em margens de rodovias e ferrovias, áreas sob a rede de transmissão elétrica, pátios industriais, oleodutos e aceiros. Deverão ser consideradas as áreas de proteção e importância ambiental municipais e áreas de mananciais de abastecimento público, definidas pelo Plano Diretor vigente.

É essencial a utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI adequados para a aplicação dos produtos. O Comdema também reitera que para uso em ambiente urbano, a capina química pode ser usada na modalidade de jardinagem amadora, ou seja, realizada por meio de produtos, destinados à venda direta ao consumidor, com a finalidade de aplicação em jardins residenciais e plantas ornamentais, cultivadas sem fins lucrativos, para o controle de pragas e doenças.

Comdema

Além da aprovação e emissão da resolução, houve a aprovação da ata da reunião de agosto de 2021, onde o Conselho se manifestou sobre o Plano de Metas e documentos comprobatórios que serão entregues à Coordenação do Programa Município VerdeAzul (PMVA). Confira a íntegra da resolução sobre a capina química: https://www.riopreto.sp.gov.br/wp-content/uploads/arquivosPortalGOV/comdema/Resolucao-COMDEMA-004.pdf

A Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Kátia Penteado explanou sobre a participação de São José do Rio Preto na Câmara Técnica de Educação Ambiental, do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo e Grande – CBH-TG.

 

 

Por Da Redação em 15/09/2021 15:58