Justiça autoriza empresários de Rio Preto a atuarem sem restrição de horário

A Justiça autorizou, em decisão histórica, por meio de liminar, que os estabelecimentos comerciais de Rio Preto funcionem de acordo com suas demandas de consumidores, sem restrições de horário de funcionamento.

A liminar conquistada em Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto – Acirp.

Em nota, a Associação ressaltou que a decisão é válida, mas que os empresários devem seguir todas as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas, agora, sem restrição de horários.

“Uma vitória gigante da Acirp, uma bandeira que há mais de uma década estávamos batalhando para acontecer! Essa decisão vai ajudar na contratação de temporários, na ampliação de turnos, no fomento de nossa economia e na geração de emprego e renda para nossa população. Tudo isso, independente de datas específicas: vai poder acontecer sempre que o empresário sentir necessidade.”, diz a nota da Associação.