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Procon notifica condomínio por fornecimento irregular de chope

Ação preventiva realizada na terça-feira contou com o apoio do Conselho Tutelar

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A fiscalização do Procon de Rio Preto, em parceria com o Conselho Tutelar, notificou um condomínio na região do Lago 3 da Represa Municipal. O motivo foi a instalação de uma chopeira comunitária sem os devidos cuidados para evitar o acesso de menores à bebida alcoólica.

“O risco é muito grande de os menores que moram no condomínio terem acesso e consumirem a bebida. Por isso, o condomínio foi notificado a tomar medidas preventivas e desligar momentaneamente a máquina até que as adequações sejam feitas”, explicou o diretor do Procon Jean Dornelas.

A partir de agora, a administração do condomínio terá prazo de 10 dias para apresentar proposta de intervenção para impedir o acesso dos menores à bebida.

A denúncia a respeito da situação irregular foi recebida na segunda-feira, 23, por meio da Ouvidoria Geral da Prefeitura, cujo acesso está disponível no portal do município no endereço www.riopreto.sp.gov.br.

Conveniência

Situação semelhante já havia sido identificada pela fiscalização do Procon em outro condomínio na mesma região da cidade. Nesse caso, bebidas alcoólicas estavam sendo vendidas em loja de conveniência montada em contêineres e administrada por empresa prestadora de serviços.

Como o local funciona com sistema de autoatendimento, menores foram flagrados tentando comprar bebidas alcoólicas. “Nesse caso, marcamos uma audiência para o próximo dia 6 de junho, quando será apresentada uma proposta de adequação pela empresa responsável pela administração da loja. Se a proposta for coerente, firmaremos um Termo de Ajustamento de Conduta com o condomínio”, explicou Dornelas. 

 

 

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