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Municípios terão que atualizar suas ‘leis de antenas’ para receber a internet 5G

No estado de São Paulo, cidades terão apoio da InvestSP para fazer as alterações e acelerar a chegada da tecnologia

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Mais de 600 municípios paulistas precisarão alterar suas leis que tratam da instalação de antenas de telecomunicações para receber a internet 5G. Isso porque as regras em vigor dificultam a chegada da tecnologia, que garantirá uma navegação até 100 vezes mais rápida, mas depende da instalação de um número de antenas até 10 vezes maior que o atual. Os equipamentos, na maioria dos casos, serão menores que os existentes hoje, porém há a necessidade de novas regras para o uso do solo, por exemplo, já que estas antenas ocuparão os mais variados espaços, como semáforos, fachadas de imóveis e postes de energia elétrica.

O 5G começou a funcionar no Brasil nesta quarta-feira (6), com a ativação do sinal em Brasília (DF). A Anatel determinou que a tecnologia deve estar disponível nas demais capitais ainda neste ano. Depois, aos poucos, ela chegará às cidades menores. Existe um cronograma determinado pela agência com base no tamanho da população, por exemplo, mas a tendência é que quanto antes os municípios alterem suas leis, mais rápido as operadoras invistam na infraestrutura. As cidades paulistas contarão com apoio da Secretaria de Desenvolvimento de Econômico do Estado de SP e da InvestSP (Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade), dentro do programa Conecta SP, que prevê uma série de ações para acelerar a chegada da tecnologia.

“Boa parte das leis municipais de antenas é do começo dos anos dois mil, quando a internet rápida começou a se expandir no país. Como a tecnologia mudou bastante de lá pra cá, inclusive com o 5G, vários artigos dessas legislações não fazem mais sentido. Por isso temos trabalhado para levar informação, apoiar os municípios e criar condições para atrair investimentos na nova tecnologia”, explica Caio Cristófalo, analista da InvestSP.

A agência conversou com entidades de classe, operadoras de telecomunicações e a Anatel para entender as principais travas legais para a instalação de antenas. Com base nisso e na realidade do estado, ela propôs um texto-base com uma sugestão de lei que está adequado ao contexto do 5G e pode servir como parâmetro para que os municípios desenvolvam seus próprios modelos, ou até ser adotado integralmente ou parcialmente por eles. Além de prestar assessoria a prefeituras e câmaras municipais, a InvestSP tem realizado e participado de uma série de eventos para debater e levar informações sobre o assunto.

“Além da melhora na qualidade do serviço e do aumento da velocidade para o usuário, o 5G trará inovação, emprego e desenvolvimento econômico para São Paulo. O nosso trabalho é aproximar os setores público e privado para que possam ser feitos os investimentos necessários em infraestrutura e a tecnologia comece a funcionar em todo o estado o quanto antes”, afirma o presidente da InvestSP, Antonio Imbassahy.

A implantação da infraestrutura inicial para o 5G deve injetar R$ 4 bilhões nos municípios paulistas, indica projeção do setor. No médio prazo, a tecnologia pode movimentar mais de R$ 260 bilhões em negócios em todo o estado e revolucionar áreas como robótica, computação em nuvem, big data, inteligência artificial, internet das coisas (IoT) e realidade virtual.

Dados do setor também apontam que, apesar do longo caminho a ser percorrido, São Paulo está adiantado na comparação com o restante do país: mais de 4% das cidades paulistas contam com leis atualizadas, contra menos de 2% na média nacional. Um dos destaques é o chamado Circuito das Águas. Com apoio da InvestSP, oito cidades da região atualizaram suas leis em conjunto e estão prontas para receber os investimentos na infraestrutura do 5G: Águas de Lindoia, Amparo, Holambra, Jaguariúna, Lindoia, Monte Alegre de Sul, Serra Negra e Socorro.

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