Câmara adia de novo votação de projeto que liberaria R$ 7,3 mi para a Saúde

O projeto de lei do Executivo que abre crédito adicional de R$ 7.391.849,46 para a Secretaria da Saúde, considerando a seleção de Organização Social para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços do Hospital Municipal Domingo Marcolino Braile, teve votação adiada na sessão da Câmara de Rio Preto desta terça-feira (25). Esta é a segunda vez que a proposta entra na ordem do dia e não é discutida pelos vereadores.

O pedido de vista, desta vez, partiu do vereador Bruno Marinho (Patriota) que justificou que a solicitação de adiamento é uma prerrogativa parlamentar. Na sessão do último dia 11 a proposta também foi adiada. Na ocasião, foi Bruno Moura (Patriota) quem pediu dizendo que queria entender melhor o texto antes de decidir pelo mérito.

O valor foi um pedido da pasta e será destinado para o custeio dos serviços de saúde prestados na unidade. Para garantir a verba adicional, a Prefeitura prevê anulação de recurso no mesmo valor da pasta da Saúde. “O crédito é imprescindível para a celebração do contrato de gestão”, consta na justificativa da proposta. O repasse deverá ser feito para a Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto (Funfarme/Hospital de Base).

Votaram contrários ao pedido de vista os vereadores Jean Charles (MDB), Diego Mahfouz (MDB), Renato Pupo (PSDB) e Cabo Júlio Donizete (PSD). Outro projeto que também foi adiado é o que prevê a liberação para que o Executivo faça um empréstimo de R$ 40 milhões. A verba deverá ser investida em obras de infraestrutura viária e recapeamento.

Devido ao adiamento a pedido do vereador Robson Ricci (Republicanos), também na sessão do dia 11, o texto não poderia ser discutido em plenário. Havia um pedido, feito pelo vereador Jorge Menezes (PSD), para que o texto fosse votado em regime de urgência. No entanto, o pedido acabou rejeitado, por 9 votos a 8, e a votação ficou para ser realizada depois da realização de uma audiência pública.
Pelo texto, o objetivo da Prefeitura é conseguir o financiamento junto ao governo estadual, por meio do programa Desenvolve SP, a Agência de Fomento do Estado de São Paulo. O vereador João Paulo Rillo (PSOL) apresentou duas emendas ao projeto, uma que obriga o Executivo a encaminhar a lista de todas as vias que vão receber o recapeamento e outra, que exige relatório de impacto financeiro sobre os cofres públicos.

Entre as propostas que foram aprovadas está o projeto de lei complementar, também do Executivo, que define uma reorganização estrutural na Riopretoprev. O veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) ao projeto de lei de Robson Ricci (Republicanos), que determina a divulgação da escala médica em Unidades de Saúde e de Pronto Atendimento, foi rejeitado pelos vereadores.