Procon e comércio negociam minuta da política municipal de trocas

O Procon de Rio Preto convocou representantes de shoppings e associações comerciais da cidade para debater a criação da política municipal de troca dos produtos. O encontro ocorrerá na sede do órgão, na próxima segunda-feira (23), a partir das 15h.

“Atualmente, o direito à troca, no caso das compras presenciais, é limitado no Código de Defesa. Por isso, cada loja define suas regras. Normalmente, são regras mais favoráveis do que às do Código de Defesa do Consumidor. O objetivo é que haja uma padronização em favor dos compradores”, explicou o diretor do órgão, Jean Dornelas.

Além das regras básicas, será traçado o sistema de divulgação dessas normas. “A ideia é que haja tamanhos e formatos unificados dos avisos e um número mínimo de cartazes fixados nos estabelecimentos, para que o consumidor se familiarize com essas regras”, comenta.

Dornelas destacou ainda que a adesão não será obrigatória. “A escolha é do comerciante, que poderá fazer parte da política municipal de trocas ou, pelo menos, deixar claro que só atende aquilo que está previsto no CDC”.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, lojistas só são obrigados a promover trocas, no caso de compras presenciais, quando o produto apresenta defeitos – o que não impede o comerciante de oferecer condições mais vantajosas.  Quando o motivo da troca é preferência de cor, modelo ou necessidade de outro tamanho, cabe à empresa decidir as próprias condições.

Reuniões

Dornelas convocou representantes dos cinco shoppings de Rio Preto, da Associação Comercial e Empresarial, e do Sindicato do Comércio Varejista para reunião que servirá para reunião de finalização da minuta que resultará no texto da Política Municipal de Troca de Produtos. “Vamos apresentar aquilo que já temos e ouvir sugestões”, explicou Dornelas.