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Menores de idade são apreendidos com arma de fogo em Rio Preto

Como a dupla não cometeu nenhum crime com violência ou grave ameaça a nenhuma pessoa, porém, foi liberada conforme prevê com ECA

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Divulgação/Ilustrativa

Dois adolescentes foram apreendidos com uma arma de fogo nesta quinta-feira (27) na Vila Esplanada, em Rio Preto. Como não tinham nenhum antecedente criminal e não cometeram nenhum ato com violência ou grave ameaça a nenhuma pessoa, foram liberados após prestarem depoimento e uma responsável assinar um termo de compromisso.

De acordo com informações do boletim de ocorrência, era por volta de 17h, quando policiais militares faziam patrulhamento por vias do bairro e notaram nervosismo na dupla quando perceberam a presença da viatura, o que desencadeou a abordagem dos menores. Eles foram revistados e na cintura de um havia um revólver calibre 32 sem nenhuma munição.

Questionado, o jovem alegou “que estava na companhia do amigo para venderem a referida arma para um desconhecido [não há informações no documento sobre o comprador]”. Os adolescentes foram algemados por receio de fuga e levados para a delegacia, onde a mãe de um deles, 33 anos, também compareceu. Em pesquisa, verificou-se que a arma apreendida não constava nada de ilícito com relação a ela.

Após os depoimentos e procedimentos de praxe, a dupla foi liberada para a responsável, que assinou termo de compromisso e responsabilidade de apresentação de ambos ao representante do Ministério Público quendo for requisitado. O revólver foi enviado juntamente com requisição para exame pericial.

Mesmo enquadrados no ato infracional de porte de arma de fogo de calibre permitido, conforme mencionado, eles não permaneceram apreendidos devido a lei que consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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