Lei Paulo Gustavo terá audiência pública nesta quinta-feira

ão José do Rio Preto está se mobilizando para viabilizar a aplicação da Lei Federal Paulo Gustavo (LPG) em âmbito municipal. Após reuniões para definição do Grupo de Trabalho (GT) que aconteceram durante o mês de maio, será realizada na próxima quinta-feira, 1/6, às 20h, a primeira audiência para elaboração do Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo (LPG) em âmbito municipal.

A audiência, que é aberta ao público em geral, será online pelo canal da Prefeitura no YouTube: youtube.com/@prefriopreto  e pelo Zoom, no link https://us02web.zoom.us/j/87978349765?pwd=dnBkV0tVMDAzWHNZZ3RRT3FmR0NCQT09 . Para entrar, utilizar o ID da reunião: 879 7834 9765 e a senha de acesso: 858522. A ação visa dar início à elaboração do Plano de Ação que indicará os editais de fomento adotados em Rio Preto, com base na lei e em seus recursos que são federais.

Grupo de Trabalho LPG

O grupo de Trabalho da Lei Paulo Gustavo é formado por 15 integrantes, sendo cinco do Conselho Municipal de Políticas Culturais e dez integrantes representantes da Sociedade Civil, sendo um representante de cada Região Setorial do município.

Os representantes são Wanderlidia de Silva Araújo (Bosque), Adriana Belic Cherubina (Central), Vicente Serroni (CEU), Júlio Cesar Gasparini (Cidade da Criança), Lucas Pelegrino Bonalumi  (HB), Ricardo Gomes de Almeida (Pinheirinho), Luis Sergio Parada Sobrinho (Represa), Fabricio de Souza Menegildo (Talhado), Bruno Henrique Pereira Nunes (Vila Toninho) e Suellen Nayara Costa (Schmitt). Representam o Conselho, pelo poder público, os assessores da Secretaria de Cultura, Fábio Amaral e Jorge Vermelho, da Secretaria de Comunicação, Josy Mariano de Sá; e sociedade civil, Marcus de Marchi e Lila Santiago. 

O grupo será norteador para elaboração do Plano de Ação com base nos recursos que serão repassados referentes à lei federal, sendo o efetivo instrumento de instâncias consultivas e de diálogo para a construção e definição de diretrizes de viabilização da execução da Lei no município.

O Grupo de Trabalho (GT) tem a função de levantar dados para a formulação de proposições e o acompanhamento da execução da Lei Paulo Gustavo em São José do Rio Preto. A participação dos integrantes da sociedade civil no GT é voluntária e sem remuneração e os mesmos poderão concorrer aos editais referentes à lei.

Lei Paulo Gustavo

O Ministério da Cultura (MinC) anunciou no dia 10/4 último, o cronograma de regulamentação e transferência de recursos das Leis Paulo Gustavo (LPG) e Aldir Blanc 2 (LAB2). A LPG está em fase de regulamentação e a previsão do MinC é que os recursos começam a ser liberados ainda este mês.

A Lei Paulo Gustavo investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023 — o maior volume da história. O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União aos estados e municípios. A formalização desta relação foi elaborada pelo Ministério e pactuada com os demais atores envolvidos, e agora está sob análise da Casa Civil. São José do Rio Preto terá um repasse aproximado de 3,5 milhões.

Já a conexão entre agentes culturais e entes federados está regulada pelo novo Decreto de fomento cultural, publicado em março e que prevê, por exemplo, uma prestação de contas simplificada e segura.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.