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Profissionais da Fundação Casa entram em greve por reajuste salarial

Sistema socioeducativo da instituição paralisou as atividades em todo Estado de SP; trabalhadores reivindicam aumento de 15% no salário

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Profissionais do sistema socioeducativo da Fundação Casa de Rio Preto e Mirassol paralisaram as atividades nesta quarta-feira (3). A ação faz parte de uma greve sindical em todo o Estado de SP, que iniciou à meia noite de hoje.

O Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp) apresenta uma pauta com 62 reivindicações.

As mais pontuadas estão o aumento de 15% no salário dos profissionais, plano de carreira e garantia de proteção no interior das unidades. O pedido, segundo o Sitsesp, decorre em torno dos casos registrados de agressões e mortes de funcionários, de autoria dos menores infratores.

José Boff, delegado regional do Sitsesp, que representa o complexo Rio Preto/Mirassol confirmou a presença dos trabalhadores da cidade no ato que será realizado nesta quinta-feira (4), em frente a sede da Fundação Casa, na capital.  Uma van sairá de Rio Preto com cerca de 20 pessoas.

A manifestação deverá reunir mais de mil pessoas vindas que atuam em unidades do Estado.

A Fundação Casa e o Sindicato foram convocados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª. Região, na Barra Funda, em SP, para uma audiência de reconciliação.

Na última terça-feira (2), o Governo de SP, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Casa, apresentou uma nova proposta de 6% de reajuste salarial, inclusive incidente sobre os benefícios dos servidores da Instituição – vale-refeição, vale-alimentação e auxílios creche e funeral –, aplicável a partir da folha de pagamento de maio, a ser creditada no mês de junho.

Em nota, a Fundação Casa informou que desde fevereiro de 2023 vem dialogando com representantes do Sitsesp e servidores eleitos pela categoria para negociar o dissídio deste ano.

“Em Assembleia no último sábado (29/04), os servidores votaram pela decretação de greve a partir da meia-noite desta quarta-feira (03).

Nesta terça-feira (ontem), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu liminar para que 80% do efetivo de servidores de cada área de atuação (agentes de apoio socioeducativo, agente operacional, agente educacional, assistente social, psicólogo, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, pedagogo e profissional de Educação Física) permaneçam em seus postos de trabalho para a continuidade da execução da medida socioeducativa em todo o Estado paulista. Em caso de descumprimento, segundo a decisão judicial, o Sindicato receberá multa de 200 mil reais por dia.

A proposta do Governo do Estado foi feita em reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, entre representantes da Instituição; do secretário da Casa Civil, Arthur Lima; do secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto; de secretarias do Governo do Estado de São Paulo, e da presidente do Sitsesp, Cláudia Maria e diretores.

Vale destacar que, entre 2018 e 2022, a Fundação CASA concedeu 18,91% de reajuste para os servidores, incluindo os benefícios do vale-refeição, auxílio-creche e auxílio-funeral. O vale-alimentação, por sua vez, teve elevação 45,42% no mesmo período”, conclui a nota.

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