Entidades criticam texto que permite a chegada do 5G em Rio Preto

Os representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Humberto Sverzut representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Conexis), Kátia Garbin, criticaram o Projeto de Lei que permite a chegada da tecnologia 5G em Rio Preto, durante a audiência pública realizada pela Câmara nesta quarta-feira (27). O principal ponto de questionamento foram os recuos determinados pelo texto para a instalação das antenas.

O encontro foi organizado pela Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, presidida pela vereadora Karina Caroline (Republicanos). Além dos representantes da Anatel e da Conexis, participaram ainda representantes do Executivo, das empresas de telefonia e de infraestrutura em telecomunicações e dos vereadores.

A audiência foi aberta pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Luiz de Souza, que falou da importância do sistema 5G, como a velocidade, e ressaltou a necessidade da lei para implantação das novas antenas para viabilizar o sinal e tráfego. O presidente da Empro, Julio Cesar Antonio Filho, disse que é “indiscutível o avanço que o sistema trará. Uma revolução, velocidade 100 vezes maior. E as antenas são do tamanho de caixas de sapato, que podem ser instaladas em semáforos, postes, sem preocupação ambiental ou de zoneamento”.

Ele disse ainda que não há preocupação em relação à radiação, já que não existe esse risco, segundo ele. “Já estamos num aquário de radiação. Tudo emite radiação, lâmpadas, celulares, aparelhos de microondas. A diferença são as radiações ionizantes e não ionizantes. Não existe qualquer preocupação.”

O representante da Anatel lembrou que o sistema 5G permite não só o aumento da velocidade do sinal de internet, mas a diminuição da latência, que é o atraso entre a comunicação do emissor e receptor. “Isso nos permitirá medicina, cirurgias em tempo real, exames de imagem à distância, entre outros”, afirmou. Sobre o projeto em discussão, Sverzut fez alguns apontamentos que considera restritivos, como artigos que padronizam a instalação das antenas, como, por exemplo, exigência de que cabos de energia e fibra ótica estejam enterrados.

A representante do Conexis também apontou itens que considera restritivos no projeto, como a exigência de alvará de funcionamento para antenas. “O alvará deve ser relacionado apenas para as infraestruturas de suporte, como as torres, e não aos aparelhos de telecomunicações em si, que é competência da Anatel.” Ela apontou ainda que considera os recuos mínimos exigidos outro impeditivo. O projeto exige que para instalação de torres haja recuo mínimo de três metros para a lateral a cinco metros para a frente. Mesmo apontamento foi feito pelo representante das empresas de infraestrutura, Pavél Pereira Rêgo.

Apontamentos que foram rebatidos pelo engenheiro da Secretaria de Obras Flávio Bertazoni. “Isso é uma prerrogativa do município. Como vamos autorizar uma torre de 50 metros a um metro do muro de uma residência?”

Entre os vereadores que acompanharam a reunião, Bruno Moura (PRD), Celso Peixão (MDB), Jorge Menezes (PSD), além dos vereadores Bruno Marinho (PRD), Jean Charles (MDB), Renato Pupo (sem partido) e Anderson Branco (PL), apesar de alguns apontamentos, se declararam favoráveis ao projeto, que tem uma emenda de Menezes que pede a realização de audiência pública antes da instalação de cada torre de grande porte.

O texto ainda não tem data para ser votado em plenário.