Cidades
Reembolso de IPVA de carros furtados ou roubados chega a R$ 24,5 milhões
Donos dos veículos que foram vítimas e registraram a ocorrência têm direito ao reembolso do imposto
Os proprietários paulistas que tiveram os veículos furtados ou roubados em 2023 no estado de São Paulo podem ter direito à restituição de valores proporcionais do IPVA. No total, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) reembolsará mais de R$ 24,5 milhões, divididos em quatro lotes, a serem pagos entre abril e maio, por período de ocorrência, com início na próxima segunda-feira (8).
Com o fechamento do ano, o governo de São Paulo calculou que proprietários de 39.175 veículos fizeram Boletim de Ocorrência (BO) sobre a subtração de automóveis no território paulista e fazem jus a valores do reembolso, proporcionais ao pagamento do imposto de 2023, durante o período em que ficaram sem o bem.
Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição. Para os registros do primeiro trimestre do ano passado, os pagamentos serão no dia 8 de abril. Já os casos registrados no segundo trimestre estarão com reembolso disponível a partir do próximo dia 22. Os registros feitos no terceiro e quarto trimestre de 2023 serão pagos nos dias 6 e 20 de maio, respectivamente.
Após o prazo de dois anos sem o resgate, a restituição deverá ser solicitada à Sefaz. É importante frisar que o contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
