Cidades
Estado injeta R$ 698 mil na regularização de 179 moradias na região
As cidades de Américo de Campos, Jales, Monte Aprazível e Poloni foram contempladas

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) do Estado de SP regulariza 179 moradias na Região Administrativa de São José do Rio Preto, totalizando um investimento estadual de R$ 698 mil. As matrículas-mãe serão entregues aos representantes dos municípios contemplados nesta quinta-feira (20/6), em cerimônia que, de maneira mais abrangente, oficializa a entrega da regularização de mais 3.753 moradias pelo Casa Paulista no estado de São Paulo, com investimento total de R$ 14,6 milhões.
REGIÃO
Na região de Rio Preto as regularizações foram feitas pelo Programa Cidade Legal, da SDUH e pelo programa de regularização da CDHU. Em Américo de Campos, foram 34 unidades habitacionais regularizadas do núcleo Dorival Docusse. Em Jales, foram 96 regularizações do empreendimento da CDHU, Jales H, no município de Monte Aprazível, foram 28 unidades do Núcleo Distrito de Junqueira e em Poloni, foram 21 unidades do Núcleo Pedregal.
Um dos pilares do atendimento habitacional da gestão estadual, a entrega de títulos de regularização fundiária tem alcançado números exitosos e beneficiado milhares de famílias. Desde o início de 2023 até o momento, em todo o estado de São Paulo, foram regularizadas 88.141 moradias e investidos R$ 343,7 milhões. Especificamente na RA de São José do Rio Preto, no mesmo período, foram 5.688 moradias, totalizando um investimento estadual de R$ 22,1 milhões.
BENEFÍCIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Com a regularização, os moradores podem obter o documento oficial de suas moradias e passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros. A SDUH oferece esse tipo de atendimento aos municípios paulistas por meio de dois diferentes programas: o Cidade Legal e o de Regularização da CDHU.
O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
O programa de Regularização da CDHU, por sua vez, tem como objetivo eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam ser regularizados. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados.