Prefeitura de Bady Bassitt suspende transporte escolar após decisão da Justiça

A Prefeitura de Bady Bassitt enviou comunicado às mães de alunos informando a interrupção do serviço de transporte escolar a partir desta quinta-feira (7). A medida foi tomada após decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que negou recurso do município e manteve a decisão de suspender as convocações e posse dos servidores aprovados em concurso público.

O comunicado da Prefeitura avisando as mães sobre a interrupção do serviço foi encaminhado nesta quarta-feira (6) e é assinado pela coordenadora municipal de Educação. O documento diz que a suspenção é devido a decisão liminar que determina a suspenção dos funcionários contratados pelo concurso, entre eles, os motoristas do transporte escolar. “Por tal motivo, não temos como realizar esse serviço por tempo indeterminado até que seja concluída a decisão judicial”, diz trecho do anúncio.

A decisão do TJ atende a um pedido do promotor Cláudio Santos de Moraes, diante de suspeitas de irregularidades na realização das provas. Segundo o relator Eduardo Pratavera, da 5ª Câmara de Direito Público, além de manter a suspensão do concurso, realizado em abril do ano passado, os servidores já nomeados devem ser afastados.

As irregularidades apontadas incluem suspeitas de favorecimento de candidatos, o que motivou a instauração de um inquérito civil e um pedido de investigação criminal. O Ministério Público (MP) recomendou previamente ao prefeito Luiz Tobardini a suspensão das nomeações e posses até a conclusão da investigação.

Segundo a decisão do TJ, a Prefeitura poderá adotar contratações temporárias para assegurar os serviços públicos essenciais, respeitando os princípios da administração pública enquanto o caso não é julgado.

Prejudicada

A costureira Ingrid Cristina Ribeiro, de 34 anos, relatou que foi pega de surpresa. Moradora do Residencial Mônaco II, o filho de 12 anos estuda na Escola Municipal Nice Beolchi Nunes Ferreira, cerca de quatro quilômetros de distância.

Ela conta que a criança está em semana de provas na escola. “Como vou trabalhar e levar a criança na escola, sendo que daqui lá são mais de 40 minutos de caminhada? Eu tenho um filho pequeno, de 2 anos, e não tenho com quem deixar. Também não tenho carro. Terei que levar meus dois filhos e depois voltar andando com uma criança de colo”, afirmou a costureira.

Por telefone, uma funcionária da Prefeitura de Bady Bassitt confirmou que o comunicado foi feito às mães e que não terá posicionamento oficial sobre a decisão.