Cidades
Mutirão para regularizar MEI’s começa nesta segunda (26)
Microempreendedores receberão suporte para solicitação de alvará, parcelamento de débitos e entrega da declaração anual
A Prefeitura de Rio Preto, por meio das secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo, em parceria com o Sebrae, a Acirp e a Assescrip, promove a partir da próxima segunda-feira (26) Mutirão de Regularização do MEI (Microempreendedor Individual).
O objetivo da ação conjunta é somar esforços para auxiliar os MEI’s a desenrolar diferentes tramitações burocráticas, entre elas, a apresentação até 31 de maio de cada ano da Declaração Anual do Microempreendedor Individual, relativa ao ano anterior, no caso, o exercício de 2024.
Os assessoramentos prestados pelo mutirão são:
- Entrega da declaração anual de faturamento da MEI;
- Parcelamento de débitos;
- Solicitação de licença de funcionamento (alvará);
- Alteração e atualização de dados da MEI.
“É importante destacar que a declaração deve ser enviada mesmo que a empresa não tenha registrado faturamento durante o ano. Entregar essa declaração em atraso gera multa e o CNPJ poderá ser declarado inapto por omissão de declarações, o que poderá restringir o uso do CNPJ”, alerta o secretário de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo, Mario Welber.
O Mutirão será na Sala do Empreendedor – Região Norte (distrital Norte da Acirp), que fica na rua Sebastião Gonçalves de Souza, 265, um quarteirão da avenida Ernani Pires Domingues – na altura do bairro Eldorado.
“É uma grande oportunidade de deixar toda a documentação em dia, entregar a declaração anual, atualizar dados e até solicitar o alvará de funcionamento”, pontua o presidente da Acirp, Jean Daher.
O gerente regional do Sebrae, Rodrigo Matos do Carmo, destacou ainda a oportunidade de o MEI se informar melhor sobre a gestão do seu negócio. “Estaremos a disposição para aqueles que se interessarem por esse tipo de treinamento.”
Data: 26, 27 e 28 de maio de 2025
Horário: 9h às 16h
Local: Sala do Empreendedor – Região Norte (distrital Norte da Acirp)
Endereço: R. Sebastião Gonçalves de Souza, 265 – Eldorado
Mais informações pelo WhatsApp: 3513-5005 e 3237-5162
