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Cultura divulga lista de projetos inscritos na Lei Paulo Gustavo

Rio Preto recebeu R$ 3,5 milhões para serem aplicados diretamente em fomento cultural de até 102 projetos

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A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (12) a lista de projetos inscritos nos dez editais de fomento cultural, viabilizados por meio de recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), em Rio Preto.

São eles: Produção de Curta e Média-Metragem; Produção de Obras Experimentais (Ensaio Experimental), VR, AR, XR, Game e Transmídia; Produção de Primeira Obra (Audiovisual); Desenvolvimento de Argumento, Roteiro ou Projeto para o Audiovisual; Apoio a Salas de Cinema e Cinemas Itinerantes; Formação em Audiovisual; Apoio a Cineclubes e Apoio a Mostras ou Festivais do Audiovisual; Formação em Artes e Cultura (exceto Audiovisual); Produção de Obras Artísticas (exceto Audiovisual); Circulação de Obras Artísticas (Exceto Audiovisual).

A lista dos inscritos fica disponível no portal da prefeitura no endereço: riopreto.sp.gov.br/leipaulogustavo, no Diário Oficial do Município ou no link ao final desta matéria para download.  Foram inscritos, no total, 248 projetos. Apenas um foi inabilitado pelo proponente não ser residente no município.

Os projetos apresentados deverão conter previsão de execução não superior a 12 meses a partir da data do recebimento. Para tanto deve considerar a data de 15/12/2023 como inicial do Cronograma de Execução. Confira o cronograma da Lei Paulo Gustavo abaixo.

O que é a LPG

A Lei Paulo Gustavo (LPG) direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. superávits financeiros, que apenas garantem que os recursos da Cultura sejam aplicados na Cultura.

São José do Rio Preto recebeu R$ 3.521.747,73 em recursos, para aplicação por meio da Lei Paulo Gustavo. O repasse a São José do Rio Preto se dá na modalidade fundo-a-fundo, e o Fundo Municipal de Cultura recebeu os valores no mês de agosto último.

CRONOGRAMA LEI PAULO GUSTAVO

– Período de inscrições: 21 dias (término 9/10/2023)

– Publicação dos projetos inscritos: em até 02 dias úteis após a finalização das inscrições (11/10/2023)

– Envio dos projetos inscritos à Comissão de Avaliação e Seleção: em até 01 dia útil após a publicação da lista de inscritos (até 16/10/2023);

– Análise de mérito cultural: 24 dias corridos;

– Publicação do resultado provisório da análise de mérito cultural, contendo lista de selecionados, suplentes e desclassificados, em ordem classificatória, com nota final de cada projeto: em até 03 dias úteis após entrega das listas pelas Comissões de Avaliação e Seleção;

– Prazo para recursos: em até 03 dias úteis após publicação do resultado provisório;

– Prazo para respostas aos recursos: em até 02 dias úteis após finalização do período de recursos;

– Publicação do Resultado: em até 02 dias úteis após a finalização do período de resposta aos recursos;

– Envio dos documentos para elaboração do Termo de Execução Cultural: em até 05 dias úteis após publicação do Resultado;

– Publicação da lista dos habilitados e inabilitados à assinatura do Termo de Execução Cultural após entrega de documentação: em até 02 dias úteis após a finalização do período de envio de documentos;

– Prazo para saneamento de falhas em documentação: em até 02 dias úteis após publicação da lista de habilitados e inabilitados à assinatura do Termo de Execução Cultural;  – Publicação do Resultado Final / Homologação: em até 01 dia útil após a finalização do período de saneamento de falhas na documentação;

– Elaboração de Empenhos: em até 7 dias úteis após a publicação do Resultado Final / Homologação;

-Confecção dos Termos de Execução Cultural: em até 2 dias úteis após a liberação do Empenho;

-Assinatura do Termo de Execução Cultural e Recibo: em até 2 dias úteis após a confecção do Termo;

-Pagamento: em até 30 dias após a assinatura do Termo e Recibo (limite pagamento: 15/12/2023).

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