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Deputado pede explicações sobre novela da Washington Luís

João Paulo Rillo questiona governador que promete, em entrevistas, obras da terceira faixa, mas tenta, na Justiça, travar execução do projeto

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O deputado estadual João Paulo Rillo (PT) apresentou na quarta-feira, dia 23, requerimento na Assembleia Legislativa pedindo a convocação do secretário de Estado de Logística e Transportes, Laurence Casagrande Lourenço, e do diretor executivo da concessionária Triângulo do Sol, Otávio Figueiredo, para prestarem esclarecimentos sobre as obras na rodovia Washington Luís (SP-310), entre o distrito de Engenheiro Schmitt e Mirassol. O texto do petista vai ser votado na Comissão de Transportes e Comunicação. 

Para o deputado, o governo estadual precisa se posicionar claramente sobre a obra e a presença do secretário e do representante da concessionária permitiriam esclarecer como está o andamento do projeto solicitado pela Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) à Triângulo do Sol e como será custeado.

“Embora tenha anunciado, em entrevista coletiva, em agosto de 2015, as melhorias rodovia Washington Luís, o governador Geraldo Alckmin vem adiando o início das obras. Como não se trata de um projeto contratual, a emenda de minha autoria, aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevê a inclusão deste investimento no Orçamento de 2018”, afirma Rillo. 

Nesta quarta-feira, dia 23, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a liminar que exigia construção de terceira faixa no trecho entre o distrito de Engenheiro Schmitt em Rio Preto até Mirassol. A obra está orçada em R$ 350 milhões e a Justiça havia determinado que dentro de oito meses a execução o projeto fosse iniciada, mas o governo de São Paulo, responsável pela obra, contestou a decisão e a liminar foi derrubada.  

Apesar das promessas do governador Geraldo Alckmin de que a terceira faixa da rodovia seria construída, a Procuradoria do Estado entrou com recurso afirmando que o tráfego de veículos entre Rio Preto e Mirassol não é considerado “crítico”, que oito meses não seriam suficientes para dar início à obra (o ideal seria pelo menos um ano) e que não existe previsão de recurso nas contas do Estado para construção faixa adicional da pista, que está sob contrato de concessão com a Triângulo do Sol.

Já foram liberados R$ 3,8 milhões de ISS (Imposto Sobre Serviço) para 11 municípios da região de Rio Preto que são cortados pela rodovia sob concessão do Estado. Depois de analisar os argumentos apresentados pelo governo estadual, o desembargador Rubens Rihl suspendeu a decisão tomada pela Justiça em Rio Preto, em ação proposta pelo promotor Cláudio Santos de Moraes. “A recorrente traz medições feitas por sensor instalado no Km 440 da rodovia Washington Luís, o qual não constatou serviço prestado nos níveis “E” ou “F” naquela localidade (indicadores que mostrariam eventual excesso de tráfego), o que torna a demanda controvertida”, diz a decisão do desembargador.

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