Nacional

Barroso assume TSE com missão de manter ou prorrogar eleição deste ano

Assunto será definido entre o ministro Luiz Roberto Barroso e os presidentes da Câmara e Senado Federal; em caso de mudança o Congresso terá que aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional, PEC

Na próxima segunda-feira, dia 25, o ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, Luiz Roberto Barroso, assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, em meio à uma grande dúvida. Haverá condições de realizar as eleições municipais agendadas para outubro deste ano? Ninguém tem essa resposta. Nem mesmo os médicos e cientistas que trabalham para pôr fim à pandemia do novo coronavírus. 

O rito para realização de eleições de quatro em quatro anos é estabelecido pela Constituição Federal. Portanto, para alterá-la é necessário mudança na legislação. Apenas uma Proposta de Emenda Constitucional, PEC, aprovada por 2/3 dos deputados e senadores, pode mudar a data. O calendário de uma eleição, no entanto, não se resume na votação do dia ou num segundo turno, caso necessário, três semanas depois. 

Ele começa seis meses antes, como prazo final para a filiação dos candidatos em partidos políticos, segue com dias determinados para entrega de documentos, regularização de títulos eleitorais até a data das convenções, que oficializam os candidatos, suas inscrições na Justiça Eleitoral, e início pré-determinado da campanha eleitoral com término com data determinada. Todos os prazos estão previstos em Lei. Esse processo está em curso. As convenções estão previstas para se realizarem, no máximo, dia 5 de julho. 

A pandemia ainda não alterou nenhuma dessas datas. Mas o novo presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso, e os presidentes da Câmara e do Senado Federal, David Alcolumbre e Rodrigo Maia, ambos do DEM, admitem a mudança da data. São contra a prorrogação dos mandatos. Os dois conversam com Barroso. Existem várias propostas sobre a mesa. Uma delas é a manutenção da data e uma Lei que permita que os grupos de riscos não sejam obrigados à votar. Mesmo essa simples mudança só pode ser feita com a aprovação de uma PEC.  

Nesse caso, existe o exemplo Francês. A eleição parlamentar de lá foi mantida, mesmo com a pandemia, e houve 45% de abstenção no primeiro turno. A maior da história do país desde a realização de eleições regulares. O segundo turno ainda não aconteceu. Por isso, a outra proposta é apresentar uma Proposta de Emenda Constituição mudando a data. Discute-se o primeiro turno no início de dezembro e o segundo turno três semanas depois. A posse dos eleitos se mantém para o dia 1º de janeiro de 2021. 

Nesse caso, os prazos para diplomação ficam menores e a posse terá que ser feita poucos dias após o segundo turno. Essa questão, portanto, começa a ser definida com a posse do novo presidente do TSE. A única unanimidade é que os atuais mandatos de prefeitos e vereadores não podem ser prorrogados.  Seria a concessão de um mandato de 2 anos ilegítimos, sem o voto popular. Uma espécie de eleição em colégio eleitoral. Ateríamos uma eleição geral em 2022. De vereador à presidente da República.

A proposta de prorrogação para unificar a eleição nacional é um erro, dizem os analistas. O próprio ministro Barroso tem dito que não se pode confundir eleição municipal com a nacional. As discussões dos diferentes projetos nacionais diminuem as discussões dos projetos para os municípios. Para ele, são duas agendas que não podem ser misturadas. No final do século 20 o Brasil assistiu esse filme duas vezes. Numa eleição de 1976 e na eleição de 1988. No último caso, o ex-prefeito de Rio Preto, Manoel Antunes, ficou seis anos no posto, assim como os 21 vereadores que a cidade tinha à época.

Por Rubens Celso Cri em 24/05/2020 11:00
Taflex 28/05/2020