Projeto permite que analfabeto tire carteira de motorista

Um Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que pessoas analfabetas consigam permissão legal para dirigir, ou seja, tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado federal licenciado pelo estado de Pernambuco, André de Paula (PSD). Mesmo ocupando cargo de ministro da Pesca e Aquicultura, o parlamentar defendeu a mudança argumentando inconstitucionalidade da regra atual.

Atualmente, só pode obter o documento quem é penalmente imputável (tem mais de 18 anos), sabe ler e escrever e possui documento de identificação. Quem não preencher qualquer um dos requisitos está impedido de iniciar o processo para obter CNH.

Para o deputado, a Constituição garante igualdade de tratamento para todos. “Se o mesmo [analfabeto] é cidadão para votar, para trabalhar, para casar e constituir família, e, como pedestre, para cumprir as normas de trânsito na travessia das ruas, deve também ter o direito de conduzir veículo automotor”, diz Paula.

O atual ministro também rebate o argumento de que o motorista precisa saber ler os sinais de trânsito para dirigir com segurança. “Qualquer motorista cauteloso, mesmo analfabeto, entende a ordem contida em uma placa ‘Pare’ ou ‘Estacionamento Proibido’. A ordem ou comando normativo ali contido dispensa a linguagem escrita e sua respectiva leitura”, afirma André de Paula.