Vereadores adiam votação de projeto que multa ‘sujão’

A votação do projeto de lei de autoria do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) que estabelece normas de conservação de limpeza urbana foi adiada por duas sessões pelos vereadores da cidade. Um dos temas que teria provocado impasse entre os parlamentares seria a penalidade para “crimes” considerados leves, como exemplo pontas de cigarro e restos de alimentos. “Tem alguns itens que provocou desentendimento entre os parlamentares, que acreditam que a penalidade seria excessiva”, afirmou o presidente do legislativo Fabio Marcondes (PR).

A medida do prefeito visa ampliar as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, pois de janeiro a setembro 21.288 pessoas foram infectadas com a dengue. Outras 11 pessoas morreram por causa da doença. De acordo com o texto, seria ato lesivo à conservação urbana, “lançar, atirar ou abandonar qualquer quantidade de papéis, invólucros, ciscos, cascas, embalagens, ‘bituca de cigarro’, produto de limpeza de áreas e terrenos não edificados, e/ou não utilizados”, diz trecho do documento.

Outro ponto de debate entre os parlamentares diz respeito a distribuição de panfletos e outros produtos em semáforos da cidade, e que podem acabar sendo atirados pela janela dos veículos. “Com essa lei estaríamos proibindo a distribuição de panfletos na cidade, e consequentemente centenas de pessoas perderiam seus empregos. Precisamos analisar com calma e projeto não tem previsão de ser votado”, concluiu Marcondes.

Ainda de acordo com o projeto, o prefeito prevê penalidades para quem distribuir manualmente ou lançar de aeronaves, veículos, edifícios, ou de qualquer outra forma, papéis, volantes, panfletos, folhetos, comunicados, avisos, anúncios, reclames e impressos de qualquer natureza, sob pena de recolhimento do material e apreensão dos veículos utilizados, e que só seriam liberados após o pagamento da multa, que variam entre R$ 1,3 mil e R$ 4,5 mil.