Política
Vereadores aprovam isenção de IPTU para áreas de enchentes
Projeto de lei complementar de Fábio Marcondes segue para sanção ou veto do prefeito Valdomiro Lopes
Os vereadores de Rio Preto aprovaram, por unanimidade nesta quinta-feira (dia 3), projeto de lei complementar do presidente do Legislativo, Fábio Marcondes (PR), que isenta proprietários de imóveis atingidos por desastres naturais e obras de grande porte, do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta foi apresentada após a Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp) encaminhar ofício ao prefeito Valdomiro Lopes (PSB) solicitando isenção do imposto para os comerciantes prejudicados pela abertura de uma cratera na avenida Bady Bassitt, que ficou parcialmente destruída em decorrência das fortes chuvas que atingem Rio Preto nas últimas semanas.
Devido à chuva, parte do antigo canal de condução de águas pluviais desmoronou, impedindo o tráfego de veículos entre as ruas Siqueira Campos e Prudente de Moraes. O local segue interditado, mas a prefeitura já autorizou aditivo de R$ 850 mil no contrato das obras antienchentes e a empresa Constroeste será responsável pelo conserto.
Durante a sessão, os parlamentares considerados de oposição voltaram a criticar a medida adotada por Valdomiro. Renato Pupo chegou a cobrar dos outros vereadores, para que assinem pedido para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as obras. “Precisamos saber o que de fato está acontecendo, parte da obra desmoronou e já gastaram mais de R$ 75 milhões, precisamos investigar essa obra”, ressaltou.
Durante a sessão realizada na última terça-feira (dia 1º) o vereador Jean Charles chegou a afirmar que outros pontos onde foram realizadas obras antienchentes também teriam passado por problemas na construção. “Em locais como Vivendas e Brasilusa, a empresa teve que refazer o mesmo serviço de duas a três vezes, pois não teria ficado bom. Parece que algo não está sendo bem feito”, afirmou.
De acordo com o projeto de Marcondes, ficam isentos temporariamente do pagamento de IPTU “proprietário de imóvel particular, residencial ou comercial, situado em área atingida por catástrofes, desastres naturais ou intempéries climáticas, bem como afetados pela execução de obras de grande porte que afetam a circulação normal de pessoas e veículo”. A proposta segue agora para sanção ou veto do prefeito de Rio Preto.
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