Moradores e empresários da Bady terão isenção de IPTU

Os vereadores de Rio Preto derrubaram o veto do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) ao projeto de Fábio Marcondes e com isso os moradores e empresários da avenida Bady Bassitt afetados pelas enchentes, ou que se sentirem prejudicados com a execução de obras antienchetes, poderão solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Agora, a legislação será sancionada pelo próprio Marcondes e deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Município, abrangendo imóveis em todas as regiões da cidade estendendo o benefício para todos os bairros.

“Se der tempo iremos promulgar a lei amanhã [sábado], após isso será necessário que o Poder Executivo regulamente a nova legislação. É provável que a lei passe a valer ainda esse ano”, afirmou Marcondes após a votação.

Ainda de acordo com o presidente do Legislativo, em um dos artigos da nova lei está explicito que a administração municipal deverá criar uma comissão que irá analisar quem terá direito ao benefício, mas, segundo Marcondes, “estipulamos pessoas afetadas com grandes obras, enchentes ou outras calamidades públicas”, ressaltou.

Questionado se pretende recorrer ao prefeito para evitar que a legislação seja questionada na Justiça, Marcondes ressaltou estar preparado para lutar pela manutenção da lei. “Não existe pedir favor. Nós fazemos nossa parte e o Executivo faz a dele, se entenderem que devem entrar com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) é um direito deles. Nós temos que respeitar e apenas nos defender. É o que cabe à Câmara”, afirmou.

O vereador Jean Charles (PMDB) disse que “o assunto ainda gera dúvidas quanto ao poder dos parlamentares em apresentarem esse tipo de projeto, mas demonstrou compreender a necessidade de um posicionamento da Justiça sobre o tema”, afirmou.

De acordo com um dos associados da Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp), que atendeu a reportagem na condição de anonimato, os parlamentares já haviam se posicionado favoráveis a derrubada do veto e a concessão do benefício.