Redes Sociais

Política

Câmara vota mais uma proposta que isenta IPTU

Projeto de lei complementar do vereador Fábio Marcondes (PR) prevê benefício para pacientes de doenças como câncer, Parkinson ou Alzheimer

Publicado há

em

Os vereadores da Câmara de Rio Preto devem votar nesta terça-feira, dia 9, projeto de lei complementar que isenta do pagamento de IPTU os donos de imóveis que estejam em tratamento por doenças como câncer, Alzheimer, Parkinson ou esclerose múltipla. A iniciativa é de autoria do vereador Fábio Marcondes (PR). Ele também é autor da lei que isentou moradores dos loteamentos Auferville da mesma cobrança. A norma chegou a ser questionada pela Prefeitura no Tribunal de Justiça, mas foi mantida pelos desembargadores.

A Câmara de Rio Preto já aprovou também  lei que isenta 50% do IPTU de donos de imóveis construídos em rias que recebem as feiras livres da cidade. Essa iniciativa teve autoria do vereador Paulo Pauléra, que também é autor de projeto que prevê o mesmo benefício aos moradores que contam com ponto de ônibus em frente às suas residências. Essa última proposta ainda será colocada em votação.

O projeto de Marcondes está na pauta de votações da sessão desta terça que prevê apenas a votação em primeira instância da proposta – quanto a legalidade. Para se tornar lei, ainda terá de ser aprovada quanto ao mérito e sancionada pelo prefeito.

Estão previstas ainda as votações de outros quatro projetos de lei – todos de autoria de vereadores – e um projeto de resolução. Não estava previsto, até o fechamento desta reportagem, a votação de nenhum projeto de autoria do prefeito Edinho Araújo (PMDB) nem havia sido protocolado nenhuma pedido de votação em regime de urgência – quando mérito e legalidade são votados na mesma sessão.

O início da 14ª sessão ordinária deste ano está previsto para as 17h desta terça.

AS 10 MAIS LIDAS