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Novos depoimentos apontam para favorecimento de empresa

Engenheiro e ex-integrante do Meio Ambiente de Rio Preto afirma que secretaria determinou envio de resíduos da construção civil para empresa particular e chegou a ‘tabelar’ os valores

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O depoimento de um engenheiro e ex-integrante da Secretaria de Meio Ambiente de Rio Preto, na tarde de quinta-feira, dia 4, aponta para suposto favorecimento de empresa particular no serviço de recolhimento de entulhos nos anos de 2015 e 2016. Cesar Augusto Passarelli, que atuou no Meio Ambiente durante a gestão do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB), foi transferido para a Habitação em 2015 após Clinger Gagliardi assumir o comando da pasta. Passarelli foi um dos depoentes na CPI da Câmara que investiga o contrato de coleta de lixo assinado pelo ex-prefeito e prorrogado dois meses antes do fim do mandato anterior.

Segundo o engenheiro, havia até 2014 um convênio entre a secretaria e a Associação de Caçambeiros de Rio Preto para o recolhimento de resíduos da construção civil. De acordo com o contrato, parte do material era levada pelos caminhões da associação para a usina de reciclagem do município e o restante para o aterro sanitário em Onda Verde.

Porém, no início de 2015, de acordo com Passarelli, o convênio foi rompido por decisão da secretaria, que entregou aos caçambeiros um documento no qual determinava que o descarte passasse a ser feito em um aterro particular na cidade de Bady Bassitt. “Causou estranheza para mim a Prefeitura regulamentar algo particular determinando, inclusive, o preço que seria pago pelo descarte”, disse aos membros da CPI.

Ele não soube informar, porém, o nome e nem a localização da empresa. “Parece que essa decisão prejudicou o município, que deixou de recolher esse material para ser usado na usina de reciclagem. É um assunto que será melhor investigado”, adiantou Pedro Roberto Gomes (PR), que é o relator da comissão. Passarelli era responsável pelo setor de obras dentro da secretaria de Meio Ambiente, mas afirma que eventualmente tinha acesso a informações relacionadas à coleta e destinação de lixo.

Fiscalização

O engenheiro também afirmou que a comissão responsável por fiscalizar o cumprimento dos contratos e outros servidores que atuavam diretamente na questão foi sendo gradativamente trocada até que fossem completamente substituídos por servidores que, segundo ele, não tinham treinamento para atuar no setor. “Aqueles que entendiam de resíduos e reciclagem foram retirados da função e transferidos para outros setores, o que também me pareceu estranho”, disse.

Questionado pelo presidente da Comissão, o vereador Marco Rillo (PT), Passarelli disse que sempre ouve “muito sigilo” quando se tratava de contrato do lixo. Ele afirmou que reuniões do ex-secretário com empresários da empreiteira responsável pela coleta de lixo sempre ocorriam a portas fechadas e que foram raros os contatos da empresa com a comissão responsável por fiscalizar o cumprimento do contrato.

Observatório

Também foram ouvidos na quinta-feira integrantes rio-pretenses do Observatório Social – ONG que atua nacionalmente na fiscalização de licitações e do cumprimento de contratos públicos. O grupo afirmou que chegou a alertar por escrito o ex-prefeito da necessidade de mudanças no contrato para coleta de lixo, de entulhos, aterro sanitário e varrição de ruas.

O ex-chefe do Executivo teria ignorado as sugestões ao prorrogar o contrato em 18 meses sem nenhuma das alterações propostas na carta recebida do grupo.

O observatório entende que é desvantajoso para o município incluir os três serviços em um contrato só, uma vez que diminuiu a possibilidade de concorrência durante o processo licitatório. Segundo o grupo, são poucas as empresas em condições de fazer os três serviços simultaneamente, mas quando isso é dividido em três contratos diferentes, aumenta a concorrência, o que geralmente faz o valor gasto diminuir.

O contrato de coleta de lixo doméstico, compostagem e varrição de ruas custarão, ao final, aos cofres públicos de Rio Preto, pelo menos R$ 70 milhões. Segundo o observatório, esse custo seria 10% maior com a separação do contrato em três partes.

A CPI ainda vai ouvir novos depoimentos e poderá, ao final dos trabalhos, representar contra os antigos gestores e a empresa responsável pela coleta do lixo junto ao Ministério Público caso conclua-se que há indícios de irregularidades. Clinger e a assessoria do ex-prefeito não foram localizados para comentar os depoimentos.

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