Após sequência de sessões rápidas, Câmara terá pauta cheia nesta terça-feira

Depois de uma sequência de sessões normas, a Câmara de Rio Preto terá pauta cheia na tarde desta terça-feira, dia 6, quando será realizada a 18ª sessão ordinária de 2017. Serão ítens em votação, sendo quatro propostas analisadas em regime de urgência especial e outras nove iniciativas na pauta regular.

Entre as propostas de autoria dos vereadores, está a criação do RGA (Registro Geral Animal) que se dará, caso aprovada, por meio da implantação de microchips em animais de estimação da cidade. O projeto de lei complementar é de autoria da vereadora Claudia di Giulli (PMB).

Do Executivo, será votado em urgência projeto de lei complementar que extingue os núcleos jurídicos que assessoram de maneira direcionada secretarias como a de Educação, Saúde e Assistência Social. Com a aprovação, todo o suporte jurídico à administraç;ão voltará a ser centralizado na Procuradoria Geral do Município.

O mesmo projeto de lei institui, em seu artigo 4º, como requisitos mínimos para ocupar os cargos de chefia das coordenadorias Administrativa, de Rádio e da futura TV da Prefeitura “possuir curso de nível superior reconhecido pelo MEC”. Atualmente a lei complementar 414, de 2014, exige diploma em Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Direito para comandar a Coordenadoria Administrativa e de Relações Públicas, Comunicação Social, Jornalismo ou Rádio e TV para coordenar a rádio Educativa FM e o canal de TV do Executivo, que ainda será criada. Essa mudança provocou reação do Sindicato dos Jornalistas, que é contrário a mudança.

A sessão também contará com análise de subvenções financeiras a entidade filantrópicas como Apae e o Lar São Francisco de Assis.

Os vereadores analisam ainda questões internas da Câmara como criação de uma Comissão Especial de Vereadores para estudar alterações no serviço de Área Azul e os novos critérios para inclusão de nomes na galeria de ex-presidentes da Casa, que fica no hall de entrada do Legislativo.

O início da sessão está previsto para as 17h.